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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Madeira, Carlos

  • v. 137 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Municipalidade - Autarquia - Prescrição
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Inquérito administrativo - Direito de defesa
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remoção - Interesse legítimo
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Censura - Discriminação - Dani
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Regulamento - Justiça do Trabalho
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Mulher
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Promoção - Critérios
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Peculato - Estado de necessidade
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Reversão - Desvinculação
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  • v. 146 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato administrativo - Subcontrato - Consórcio
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação - Cassação de aposentaria
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Representante da união - Incorporador
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Moral pública - Absolvição criminal
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição - Delegação de competência - Princípio da anualidade
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Banco Central - Período de experiência
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação - Boa-fé
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Autoridade coatora - Competência
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empresa pública - Distrito Federal - Foro trabalhista
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Apreensão de jornal - Liberdade de impresa
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Registro - Silêncio da administração - Direito de defesa
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Diretório acadêmico - Personalidade jurídica - Legitimidade processual
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Falta do serviço - Culpa da vítima
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição para o Finsocial - Decreto-lei - Princípio de anualidade
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Anistia - Reversão
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Delegação estrangeira - Imunidade de jurisdição - Renúncia
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Distrito Federal - Controle judicial - Competência
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Desvio de função - Vencimentos
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Celetista - Dispensa
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Preclusão - Concurso público
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Revogação - Poder discricionário
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  • v. 159 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Absolvição criminal - Responsabilidade administrativa
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - JETOM - Proventos
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo administrativo fiscal - Direito de defesa - Dilação probatória
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Edital - Poder discricionário
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Isenção - Correção monetária
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Proventos - Revisão
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Promoção
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Dano material - Dano moral
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  • v. 166 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Reforma agrária - Imissão na posse
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Limite de idade - Lei especial
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação de cargos - Opção
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Organização judiciária - Contador do juízo - Exercício profissional
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Crime contra a economia popular - Congelamento de preços - Tabelamento
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Proventos - Reajustamento
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reclassificação - Direito adquirido
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Concurso - Julgamento
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Procurador-Geral da Justiça - Nomeação
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empresa controlada - Sociedade de economia mista - Concessionária de serviço público
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Interesse social - Revenda
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Precatório - Dotação orçamentária - Poder judiciário
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Concurso - Julgamento
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emenda constitucional - Poder constituinte estadual - Iniciativa de lei
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Competência da União - Normas gerais - Legislação supletiva
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Constituição - Revogação
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Regulamento - Conflito
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Interdição - Abate de gado
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sistema Financeiro da Habitação - Reajustes - Decreto-lei nº 19/66
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Revenda - Interesse social
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Previdência privada - Benefício - Direito adquirido
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto único sobre mineração - Partilha - Despesas de arrecadação
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emenda constitucional - Poder de iniciativa - Vinculação
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Plebiscito - Controle jurisdicional
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação por interesse social - Reforma agrária - Matéria de fato
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação indireta - Apossamento administrativo - Indenização
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação de ações - Indenização - Justo valor
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  • v. 173 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Equiparação de vencimentos - Iniciativa
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  • v. 173 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Direito de propriedade - Limitação administrativa - Tombamento provisório
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  • v. 173 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prescrição - Suspensão - Silêncio da administração
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Gratificação - Tempo de serviço privado
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Resolução legislativa - Legitimação passiva
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso público - Validade - Vaga determinada
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Medida provisória - Lei mandado de segurança
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Decisão judicial - Coisa julgada
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Rescisão - Indenização
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  • v. 177 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Escola pública - Cargo em comissão - Eleição
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  • v. 178 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Medida liminar - Convocação de governador
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Interesse na ação - Competência do STF
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas dos Estados - Conselheiros substitutos - Medida cautelar
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fundação - Autarquia - Justiça Federal
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