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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores

  • v. 241 (2005) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato de concessão de serviço público - Impossibilidade de o poder público alterar unilateralmente cláusula econômica - Necessidade de compensação de concessionário
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  • v. 241 (2005) - Jurisprudência dos Tribunais
    Indeferimento de autorização para funcionamento de curso superior - Ausência de motivação - Nulidade
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  • v. 238 (2004) - Doutrina
    O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário
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  • v. 230 (2002) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato Administrativo - Concessão - Transação
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  • v. 230 (2002) - Pareceres
    Magistrado - Aposentadoria - Direito adquirido
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  • v. 206 (1996) - Pareceres
    Procurador da República - Vantagem pessoal - Nomeação para Tribunal
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  • v. 210 (1997) - Doutrina
    Responsabilidade do Estado por atos judiciais
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