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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Almeida, Cantidiano de

  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa mortis" - Valor dos bens
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo em comissão - Efetivação - Demissão
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de urgência - Energia elétrica - Competência da União
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros da mora - Honorários de advogado
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Peculato - Culpa
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Pena disciplinar - Abuso de poder - Ato discricionário
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Redução de vencimentos
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação - Autorização a título precário
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Certidão - Defesa de direito individual
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Emprêsa de transporte aéreo
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Promessa de venda de imóvel
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Majoração - Autorização orçamentária
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Área remanescente
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estágio probatório - Estabilidade - Exoneração
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Fornecimento de energia elétrica
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de calçamento - Fato gerador - Arrecadação
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Processo administrativo - Exame dos motivos
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação - Apostila
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Remoção compulsória - Disponibilidade
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Inconstitucionalidade - Revogação
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Partilha tributária - Estados e municípios - Excesso de arrecadação
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Correlação de matérias
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Sociedade de economia mista - Petrobrás
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Juros da mora
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Direito de construir
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Desistência - Dano
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Processo criminal - Absolvisão
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Peculato - Visto em fôlhas de pagamento
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Imunidade
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