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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Borja, Célio

  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto único - Adicionais - Participação
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Médico militar - Acumulação - Direito à nomeação
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Serviço de telecomunicações - Competência tributária
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Iniciativa - Matéria financeira
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Competência jurisdicional - Delegação
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Litisconsórcio - Sindicato
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Congelamento de preços - Tabelamento - Crime contra a economia popular
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Anulação
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ministério Público - Remoção
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Competência do município - Preferência do estado
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extradição - Crime público - Tribunal de exceção
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação indireta - Apossamento administrativo - Alvará de construção
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Enquadramento
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Litisconsórcio - Assistência
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Inconstitucionalidade - Revogação
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  • v. 191 (1993) - Pareceres
    Estacionamento de veículos - Gratuidade compulsória - Inconstitucionalidade
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Anulação - Direito de defesa
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Acidente de trânsito - Justiça comum
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Poder de iniciativa - Tribunal de Contas
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Lei em tese - Empréstimo compulsório
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Competência legislativa - Lei federal - Lei estadual
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação de ações - Utilidade pública - Empresa pública rural
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  • v. 173 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição estadual - Atribuições do governador - Poder implícito
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vantagem - Tempo de serviço
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Perdas e danos - Correção monetária
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação interpretativa - Extinção Constituição de 1988
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Subsídio vitalício - Lei municipal
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  • v. 178 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Vencimentos - Vantagens
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  • v. 178 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimidade ativa - Medida cautelar
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  • v. 178 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Via oblíqua - Lei federal
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    ICM - Isenção - Revogação
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder judiciário - Iniciativa de lei - Emenda parlamentar
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  • v. 207 (1997) - Pareceres
    Energia nuclear - Transferência de usina - Congresso Nacional
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  • v. 213 (1998) - Pareceres
    Patente de invenção - Acordo Internacional - Vigência
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  • v. 217 (1999) - Pareceres
    Banco Central - Pessoal - Regime Jurídico
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  • v. 218 (1999) - Pareceres
    Partido político - Funcionamento parlamentar - Bloco parlamentar
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