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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lobo, Cândido

  • v. 8 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão e de transcrição - bi-tributação - impugnação do valor declarado dos bens.
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - aposentadoria
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - jornalista
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - acumulação remunerada - disponibilidade
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - pessoa solteira
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sêlo de estatística - autorização orçamentária - I.B.G.E.
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis - taxa de previdência social
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - ciência - publicação oficial e intimação pessoal - mandado de segurança - prazo
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Advogado - Ingresso em presídio - Poder de polícia
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Direito à carreira - Igualdade perante a lei
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Disponibilidade - Estabilidade
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Ordem dos Advogados - Prestação de contas ao Tribunal de Contas da União
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Prestação de contas ao Tribunal de Contas
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Fraude
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Licença especial - Contagem de tempo de serviço - I.B.G.E
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estudante - Transferência de matrícula - Ausência de vaga - Condição de pobreza
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa sôbre combustível entregue ao consumo - Impôsto único - I.A.P.E.T.C.
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Promoção - Revogação de ato administrativo
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Opção
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Transferência - Matrícula em estabelecimento de ensino
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Assessor jurídico - Equiparação de vencimentos
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Título declaratório - Requisitos constitucionais
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Redução de salário
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Diploma - Conclusão de curso
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Posse
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Impôsto de renda - Prestação de contas do prefeito
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição para a Fundação da Casa Popular - Constitucionalidade
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Prova de domínio - Levantamento do prêço - Bens da família imperial
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    União Federal - Contribuições de previdência - Juros da mora
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Contrôle jurisdicional
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Isenção - Contrato administrativos
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aproveitamento
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Caixa Econômica - Demissão de membro do conselho administrativo - Responsabilidade da União
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Petróleo - Pesquisa - Caução - Imissão de posse - Servidão - Indenização ao proprietário do solo - Monopólio da Petrobrás
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Isenção fiscal - Impôsto do sêlo
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção - Serviço de guerra
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Anulação - Falso motivo
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Autarquias - Caixa Econômica Federal
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Tesoureiro - Efetivação
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - Impenhorabilidade de bens - I.A.P.C.
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de bens - Conceito de bagagem
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Ordem dos Advogados do Brasil
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Débito fiscal - Consignação em pagamento
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ato administrativo - Revogação de coisa julgada administrativa
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Acumulação
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre carvão de pedra - Elevação - Regulamento
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bagagem - Automóvel - Serviço no exterior
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Terrenos de Marinha - Fôro e laudêmio - Concessão de serviço público
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Adicional - Sociedade mercantil - Aumento de capital
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Trabalho com Raio X
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Absolvição criminal - Efeito sôbre o processo administrativo
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Filmes cinematográficos - Restituição
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Isenção
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estrada de Ferro - Privilégio de zona - Proteção possessória
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Bens incomunicáveis - Declaração dos cônjuges
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Acumulação remunerada
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Desdobramento - Plebiscito
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Inamovibilidade - Remoção compulsória
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autómovel - Importação - Apreensão
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  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Impôsto de renda
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Licença especial
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Terrenos de Marinha
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Multa - Tabelião
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