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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Caramuru, Breno

  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - remoção - processo administrativo
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão de propriedade - ações de sociedades imobiliárias - autonomia do direito fiscal
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - majoração excessiva - constitucionalidade
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Compromisso de compra e venda
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo de carreira - Provimento sem concurso
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Estabilidade
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Lei em tese
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Advogado - Horário de trabalho
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão
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