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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa Neto, Benedito

  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Impostos de indústrias e profissões e de vendas - criação e cobrança de impostos - lei orçamentária.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Taxas de fiscalização de emolumentos municipais - comércio de gasolina.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Isenção tributária - autarquias e sociedades de economia mista - Banco da Borracha.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - reversão - exoneração e demissão.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Serviço de transporte coletivo - monopólio - abuso de poder econômico - isenção tributária.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Taxas de conservação de estradas - legalidade de sua cobrança.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Sociedades cooperativas - isenção fiscal.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Enfiteuse - comisso - declaração judicial - terras públicas.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - disponibilidade - contagem de tempo de serviço - estabilidade.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Serviço público - contagem de tempo de serviço - reconhecimento oficial de estabelecimento de ensino.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Polícia dos Estados - legislação federal e estadual supletiva ou complementar - cursos de aperfeiçoamento.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Reforma de militar da Polícia Militar do Acre - cálculo de proventos.
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Taxa de serviços de recuperação econômica - isenções
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Taxa sôbre exportação de café - criação pelo estado de Minas Gerais
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Magistrados - vencimentos de inativos
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