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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Pereira, Barbosa

  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pena acessória - Perda de função pública
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Impôsto territorial urbano - Emprêsa de energia elétrica
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Contribuição de previdência social - Irredutibilidade de vencimentos
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licença para construir - "Zoning" - Ato do prefeito - Delegação de poderes
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de calçamento - Contribuição de melhoria
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Pena disciplinar
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Retrocessão
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Retrocessão
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Compromisso de compra e venda - Escritura definitiva
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto territorial urbano - Conceituação de zona urbana - Autonomia municipal
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto autorização orçamentária
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimento - Gratificação - Redução
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Afastamento - Mandato eletivo
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Cassação de mandato
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Faculdade de ensino - Mandado de segurança
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Honorários de advogado
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