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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Melo, Bandeira de

  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo - Constiticionalidade
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão - Serviço funerário - Exclusividade
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acidente em serviço
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Nacionalidade brasileira
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bens públicos - Servidão de caminho
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Apostila - Anulação
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Multa - Contrôle jurisdicional
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Zoneamento - Delegação de poder
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Multa - Sonegação
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Limitações ao direito de construir - Zoneamento - Poder de polícia - Delegação de poderes
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Majoração - Autorização orçamentária
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Honorário de advogado
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  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária - Isenção fiscal - Banco do Brasil
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  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Ações - Concessão de serviço público - Encampação
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  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Crime de responsabilidade - Natureza do impeachment
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  • v. 95 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Servidor autárquico - Analogia
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