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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Marinho, Artur

  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - autonomia das jurisdições administrativas e penal
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juros de mora - privilégio da Fazenda Pública extensivo à E.F.C.B.
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - perdas extraordinárias - revogação - ato administrativo
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - interinidade em substituição - supressão de cargo
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - cálculo da indenização
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de importação - restituição de impôsto indireto
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - vencimentos - equiparação
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - absolvição judicial - autonomia da jurisdição administrativa
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - demissão de servidor - processo administrativo - contrôle jurisdicional
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - funcionário público - inatividade - alteração de condições - limite de idade
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    professor - concurso - congregação - conselho universitário
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Profissão - liberdade de exercício - regulamentação legal - praticagem individual - corporação
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - diplomata - casamento
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - aposentadoria compulsória - vencimentos integrais
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - jurisdição administrativa e criminal - ilícito penal e ilícito administrativo
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - processo administrativo - reintegração
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão de montepio - viúva desquitada - vida em família
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade - Cálculo de proventos
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Seguro dotal - Mandado de segurança
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prescrição quinquenal - Ações reais
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Horário de trabalho
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Isenção em favor de professores e jornalistas
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Juros da mora - E.F.C.B.
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre transcrição - Inconstitucionalidade
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Militar - Acumulação remunerada
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de energia elétrica - Competência da União - Transferência ao estado-membro
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação - Bagagem - Automóvel - Argüição de inconstitucionalidade
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Extranumerário - Equiparação
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Direitos autorais de residentes no estrangeiro - Isenção
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Legitimação ativa - SESC
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Caixa Econômica
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licença de importação - Arquivamento
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de previdência social - Carvão de pedra importado
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