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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Franco, Ari

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Executivo fiscal - impôsto de transmissão inter-vivos - juros da mora
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  • v. 6 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - honorários de advogado
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  • v. 6 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - fechamento da "Sociedade Amigos da América" - denegação
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Autorização orçamentária
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Adiamento
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Interinidade - Estabilidade
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Cálculo sôbre o movimento econômico
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de previdência social - Majoração - Autorização orçamentária
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Promoção por antiguidade - Recusa - "Quorum" necessário
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Perda de mandato
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Assembléia Legislativa - Encerramento dos trabalhos - Indenização
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de Justiça - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Revogação
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Caducidade - Encampação - Indenização prévia - Energia elétrica
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação e anulação
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Cargo em comissão
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Redução de vencimentos
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Aposentadoria
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Estrangeiro
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Valor de bens
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre vendas e consignações - Fornecimento de energia elétrica - Isenção fiscal
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de estatística - Majoração - Constitucionalidade
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre lucro imobiliário - Doação
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de rodágio ou rodoviária - Constitucionalidade
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Concurso - "Quorum" de congregação
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Universidade - Poder disciplinar
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Embargos à Constituição Estadual
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa sôbre trigo nacional - Constitucionalidade
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Equiparação
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Exploração de pedreira
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Revisão de lançamento
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Petrobrás - Percentagens pagas a coletores
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fazenda pública - Ação real - Prescrição
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Veto - Retratação - Sanção
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Banco do Brasil
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Emprêsa de navegação aérea
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Competência tributária - Restrições - Inconstitucionalidade
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de despacho aduaneiro - G.A.T.T.
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reclassificação de cargo - I.A.P.C.
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo em comissão - Vantagens - I.A.P.I.
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Professor - Militar
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Sargento - Promoção
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estabelecimento de ensino superior - Mandado de segurança
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  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico
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  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de recuperação econômica - Bitributação - Inconstitucionalidade
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  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estado - Poder constituinte
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Águas minerais
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência - Vencimento e remuneração
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Justa causa
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Mandato eletivo
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Conflito entre Estado e União - Competência do Supremo Tribunal Federal
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Requisitos
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Inscrição
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Laudêmio e fôro
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação sem efeito - Lei - Iniciativa do executivo - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Classificação de cargos - Iniciativa do poder executivo - Emendas do legislativo - Representação
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Remoção - Ato complexo - Mandado de segurança
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Tesoureiro - Classificação
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Estrada de ferro - Imissão na posse de ações - Direito de voto
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Organização judiciária - Criação de cartórios - Iniciativa do Tribunal de Justiça
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