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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Ribeiro, Antônio de Pádua

  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Pessoa jurídica - Sócios
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção - Utilidade pública - Decreto Federal
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Justo valor
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ensino superior - Remanejamento de vagas - Cursos
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Período eleitoral - Remoção
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Crédito previdenciário - Acréscimo - Inconstitucionalidade
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Homologação - Sigilo
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto único sobre minerais - Retenção - Despesas de arrecadação e fiscalização
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Mercadoria nacional - Reimportação
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Associação recreativa - Registro profissional - Piscina
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  • v. 190 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Liberdade de associação - Constituição de Federação - Dispensa de autorização
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de melhoramento de portos - Base de cálculo - Constitucionalidade
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Sucessão
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Telefone - Direito de uso - Transferência
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidão - Perda de domínio - Indenização
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Exaustão de instância - Ato exequível
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  • v. 191 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário Público - Estabilidade - Estágio probatório
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  • v. 191 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Transporte coletivo - Município - Poder de Polícia
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  • v. 193 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário Público - Perda de cargo - Ampla defesa
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  • v. 193 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Transporte coletivo - Concessão - Licitação
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  • v. 193 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Previdência Social - Aposentadoria - Revisão
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  • v. 194 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato de obras públicas - Indenização - Correção monetária
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  • v. 176 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Concessionária de serviço público - Intervenção da União
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de injunção - Requisitos - Legitimidade ativa
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  • v. 197 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Transporte coletivo - Concessão - Licitação
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licença de obras - Ato omissivo - Decadência
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