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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Balbino, Antônio

  • v. 22 (1950) - Notas e comentários
    A distinção conceitual entre lei e resolução no texto das Constituições Estaduais vigentes
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Diplomata - Promoção - Referendo ministerial - Veto
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Função gratificada
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Extranumerário - Regime salarial
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Reitor - Professor - Médido
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Vencimento - Abono
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Procurador - Concurso
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Graduação - Prescrição
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Professor - Gratificação
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Gratificação
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reserva - Reforma - Contagem de tempo de serviço - Licença especial
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Transferência para a reserva - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Transferência para a reserva - Promoção
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Montepio militar - Contribuição - Marechal
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Concessão de serviço público - Reavaliação do ativo das emprêsas
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Poder executivo - Convênio - Atos de gestão
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Efetivo exercício
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Promoção - Marechal
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Advocacia administrativa
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Código de minas - Preferência do proprietário do solo - Cessão - Estrangeiro
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Rios públicos - Terrenos marginais
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Comissão Federal de Abastecimento e Preços - Subordinação administrativa
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Tribunal de Contas - Registro de contratos
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Tribunal Marítimo Administrativo - Inquérito - Competência
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Autarquias - Procuradores - Regime jurídico
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Autarquias - Procuradores - Regime jurídico
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Caixas econômicas - Criação pelos Estados
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Município - Autonomia - Quota do impôsto de renda
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Comissão de classificação de cargos
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Coletor - escrivão de coletoria - Transferência
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Interinidade - Exoneração - Inquérito administrativo
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Previdência social - regime de pessoal da E.F. Ilhéus-Conquista
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo serviço
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Juízes - Ministério Público - Mudança da capital - Vantagens
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Taxa de armazenagem - Preço público - Isenção - Rêde Ferroviária Federal
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Isenção fiscal - Emprêsas de táxi-aéreo
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Anistia, graça, comutação depena e indulto - Inconstitucionalidade
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - SUDENE
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Petrobrás - Terminal marítimo
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Interinidade - Substituição - Efetivação
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Desembargador - Professor - Requisição
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Nomeação - Aposentadoria
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Substituto - Diárias
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Readmissão - Jurisdição penal e administrativa
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reserva - Promoção - Pôsto inexistente
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência administrativa
    Isenção fiscal - Autarquia - D.N.E.R.
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