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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Fonseca, Annibal Freire da

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juros de apólices - tributação
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - movimento revolucionário de 1930
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - atos danosos verificados por ocasião do movimento subversivo no Ceará, em 1913
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara de reajustamento econômico - exame de suas decisões pelo Poder Judiciário
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Montepio militar - viúva desquitada - competência constitucional do Tribunal de Contas
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  • v. 8 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Dívida fiscal e concordata do devedor.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - fixação do valor da indenização.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda remetida para o estrangeiro - isenção tributária.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - motim revolucionário - fôrça maior - culpa.
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estrada - contribuição de melhoria.
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - despachantes aduaneiros
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Crédito fiscal e crédito hipotecário - preferência do primeiro - coisa julgada no sentido da prevalência do crédito hipotecário
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselho de Justiça - competência - mandado de segurança - reclamação
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  • v. 14 (1948) - Bibliografia
    Pareceres e Votos
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - pessoal das emprêsas de energia elétrica
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder executivo - eleição de vice-governador - nomeação de secretários de governos estaduais e de prefeitos
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre transferência de ações de sociedade
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - assemelhação de vencimentos
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - remoção
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - concessão de serviço público
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - prédio foreiro
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Atos do Govêrno Provisório - aprovação pela Constituição de 1934
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Justiça - vaga de desembargador a ser preenchida por advogado ou membro do Ministério Público - organização judiciária
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