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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Junqueira, Andrade

  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Cavalos de corrida
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vereador - Exercício do mandato
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de justiça - Concurso
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licença para obras - Zoneamento
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Inconstitucionalidade
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Conceito de herança
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Valor tributado
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Ato ilícito - Serventuário de justiça
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licença de veículo - Multas de trânsito
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Comércio de carne verde - Competência da União - Poder de polícia
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Nomeação
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Rios públicos - Terrenos reservados - Bens públicos
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor da indenização - Alveo
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros da mora
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Banco do Brasil
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Rejeição de veto - Inconstitucionalidade - Mandado de segurança
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Igualdade perante a lei
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Criação de cargo - Receita e despesa - Orçamento
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Competência sôbre matéria de higiene pública
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  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Majoração de vencimento - Elaboração legislativa - Veto
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Revogação - Constitucionalidade
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  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Adicionais - Redução
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Teoria estatutária - Regime de dedicação exclusiva
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Ato administrativo - Anulação - Direito adquirido
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Contagem de tempo de serviço - Advocacia
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Ação popular
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  • v. 124 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Telefone - Ampliação de serviço - Taxas
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