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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Falcão, Amilcar de Araujo

  • v. 38 (1954) - Notas e comentários
    O direito tributário: sua conceituação, natureza e autonomia
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  • v. 40 (1955) - Doutrina
    Interpretação e integração da lei tributária
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  • v. 41 (1955) - Doutrina
    O problema das fontes do direito tributário
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  • v. 45 (1956) - Pareceres
    Impôsto de indústrias e profissões - Tributo discriminatório - Isonomia - Fato gerador - Impôsto de vendas e consignações
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  • v. 47 (1957) - Doutrina
    Autonomia dos governos locais em matéria tributária
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  • v. 48 (1957) - Pareceres
    Funcionário público - Natureza da pena disciplinar - Disponibilidade - Revisão de processo administrativo
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  • v. 49 (1957) - Pareceres
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Igualdade perante a lei
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  • v. 51 (1958) - Pareceres
    Impôsto de consumo - Fato gerador - Obrigação tributária e sua extinção
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  • v. 52 (1958) - Pareceres
    Impõsto de exploração agrícola e industrial - Fato gerador - Competência concorrente - Conceito de taxa - Transferência de impostos - Impôsto de consumo - Bitributação
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  • v. 54 (1958) - Doutrina
    Taxa de despacho aduaneiro
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  • v. 55 (1959) - Pareceres
    Impôsto adicional sôbre lucros das pessoas jurídicas - Capital realizado
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  • v. 62 (1960) - Doutrina
    O conceito de consignação como fato gerador do impôsto de vendas e consignações
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  • v. 63 (1961) - Pareceres
    Impôsto territorial - Competência do Estado e do Município - Zona urbana
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  • v. 66 (1961) - Pareceres
    Imunidade e isenção tributária - Instituição de Assistência Social
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  • v. 67 (1962) - Pareceres
    Isenção tributária - Pressupostos legais e contratuais - Taxa de despacho aduaneiro
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  • v. 76 (1964) - Doutrina
    O empréstimo compulsório e o princípio da anualidade
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  • v. 77 (1964) - Doutrina
    O impôsto de renda sôbre a capitalização de reservas
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  • v. 79 (1965) - Pareceres
    Isenção tributária - Impostos e taxas - Conceito de ônus fiscais - Coisa julgada
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  • v. 84 (1966) - Pareceres
    Taxa de investimentos da pecuária - Princípio da legalidade - Poder regulamentar - Inconstitucionalidade
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  • v. 85 (1966) - Pareceres
    Impôsto adicional de renda - Sociedade civil de prestação de serviços profissionais liberais
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