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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Santos, Amaral

  • v. 94 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Promessa de venda - IPASE
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  • v. 94 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Procurador - Diárias de Brasíia
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  • v. 95 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Supremo Tribunal Federal - Competência regimental - Representação
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  • v. 96 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Operações mediante crediário
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  • v. 97 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Revogação
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  • v. 97 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Lei inconstitucional - Poder executivo
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  • v. 97 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário da justiça - Interinidade - Efetivação
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  • v. 98 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vereador - Contagem em dôbro de tempo de serviço - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 99 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aumento da despesa pública - Inconstitucionalidade
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  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Redução
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  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Certidões de processos administrativos - Mandado de segurança
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  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Redator - Ato administrativo - Anulação - Direito adquirido
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  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Êrro judiciário - Computo da indenização
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  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara de vereadores - Prefeito - Recurso - Inconstitucionalidade
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  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição estadual - Adaptação às normas federais - Representação
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de exportação - Impôsto de vendas e consignações - Competência tributária da União - Isenção fiscal
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estágio probatório - Exoneração
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Disponibilidade
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Promoção
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão - Acumulação de benefícios
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Ato administrativo - Contrôle jurisdicional
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Suspensão de direitos políticos - Ato institucional
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Restituição - Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Interino - Estabilidade
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vantagens - Extensão
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Área remanescente - Perdas e danos
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Lucros cessantes
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Apreensão de carteira de habilitação de motorista
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição estadual - Adaptação à Constituição Federal - Representação - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Readaptação
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Execução de sentença - Correção monetária
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Criação de município
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  • v. 104 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Pessoa jurídica de direito público
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  • v. 104 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária - Autarquias
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  • v. 104 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Efetivação - Estabilidade
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  • v. 104 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Declaração de inconstitucionalidade - Efeitos da suspensão da vigência da lei inconstitucional
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Pagamento retardado - perdas e danos
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Montepio civil - Existência de herdeiros
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Área territorial - Competência tributária - Ação declaratória
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  • v. 106 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Causa mortis - Juros de mora - Honorários de advogado
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  • v. 106 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de urgência
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  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Incorporação de capital de sociedade comercial - Mandado de segurança - Honorários de advogado
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  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Diárias de Brasília - Gratificação adicional
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  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandato eletivo - Cassação - Inelegibilidade
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de consumo - Parafina
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária das autarquias - I.A.P.I.
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Dívida fiscal - Imposto sobre circulação de mercadorias - Integralização de capital social
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Perdas e danos
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação - Motivação - Dívida fiscal
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de previdência - Criação por lei - Estaleiros
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Inconstitucionalidade - Representação
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Diárias de Brasília
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Promoção - Exercício na entrância
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas do Estado - Impedimento dos conselheiros - Representação
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Disponibilidade - Ato complementar
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Responsabilidade civil do estado
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Zona Franca de Manaus
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Mármore e minerais beneficiados
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto predial - Imunidade tributária recíproca
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogado - Recurso extraordinário
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Declaração de inconstitucionalidade - Regimento interno da Assembléia Legislativa
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Bens móveis vendidos por leiloeiro
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços de transporte e comunicações - Correspondência agrupada
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Revisão de proventos
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Investigação sumária - Ato institucional
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Aprovação de contas - Crime de repsonsabilidade
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Interinidade - Estabilidade
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Enquadramento
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Ato institucional
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão - Revisão - Direito Adquirido
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Imunidade tributária - Imposto predial e territorial urbano - Promessa de compra e venda de imóveis - INPS
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato complementar - Preceitos constitucionais
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
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