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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Paiva, Alfredo de Almeida

  • v. 10 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - honorários de advogado - inclusão na indenização.
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  • v. 13 (1948) - Notas e comentários
    Em tôrno da extinção da enfiteuse
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  • v. 40 (1955) - Notas e comentários
    O resgate das enfiteuses anteriores ao Código Civil
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  • v. 41 (1955) - Bibliografia
    Bibliografia
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  • v. 46 (1956) - Pareceres
    Execução de obra pública - O contrato de empreitada e o sistema da administração interessada ou contratada
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  • v. 47 (1957) - Doutrina
    A nova lei do impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes
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  • v. 60 (1960) - Doutrina
    As sociedades de economia mista e as emprêsas públicas como instrumentos jurídicos a serviço do Estado
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  • v. 80 (1965) - Pareceres
    Energia elétrica - Regime legal de concessões - Tombamento - Tarifas - Correlação monetária dos investimentos
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  • v. 81 (1965) - Pareceres
    Código de minas - Cessão de lavra - Tributação
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  • v. 83 (1966) - Pareceres
    Impôsto único sôbre minerais - Exportação de quartzo - Efeito das decisões judiciais
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Conselho Nacional do Petróleo - Recurso - Hierarquia administrativa
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  • v. 86 (1966) - Pareceres
    Concessão de pequisa ou lavra - Transmissão por herança ou sucessão comercial
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  • v. 90 (1967) - Doutrina
    A evolução do direito das minas e a constituição de 1967
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  • v. 94 (1968) - Pareceres
    Código de mineração - Lavra clandestina
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  • v. 105 (1971) - Pareceres
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ilhas situadas nos rios públicos - Afetação de vem ao domínio público - Concessão de energia elétrica
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  • v. 106 (1971) - Pareceres
    Sociedade de economia mista - Vinculação aos ministérios - Comissão de Defesa dos Capitais Nacionais
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  • v. 110 (1972) - Doutrina
    Aspectos do Código de Mineração e do seu regulamento
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  • v. 121 (1975) - Pareceres
    Manifesto de mina - Abandono - Caducidade - Disponibilidade
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