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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Barbosa, Alfredo Ruy

  • v. 196 (1994) - Jurisprudência administrativa
    Mineração - Concessão de lavra - Caducidade
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  • v. 197 (1994) - Doutrina
    Breve panorama da legislação minerária
    Resumo  PDF
  • v. 199 (1995) - Jurisprudência administrativa
    Manifesto de mina - Caducidade - Art. 43 do ADCT
    Resumo  PDF
  • v. 202 (1995) - Jurisprudência administrativa
    Crédito não tributário - Compensação - Proibição
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  • v. 203 (1996) - Jurisprudência administrativa
    Contrato administrativo - Teoria da imprevisão - Excepcionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 204 (1996) - Jurisprudência administrativa
    Compensação de créditos - Lei especial - Conta de resultado a Compensar
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência administrativa
    Ato administrativo - Anulação - Terceiro de boa fé
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  • v. 210 (1997) - Jurisprudência administrativa
    Recursos minerais - Utilização direta pelos Municípios - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF