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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Castro Filho, Alexandre de Oliveira

  • v. 14 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção em favor da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção nos contratos de que participa a União
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção em favor do I.P.A.S.E.
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de vendas mercantis - material empregado pelos cabeleireiros
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção em favor da Fundação Getúlio Vargas
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de consumo - isenção em favor do I.P.A.S.E.
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - locação prorrogada - isenção em favor do I.A.P.I.
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - operações de cobertura entre bancos
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - incidência sôbre o ato escrito
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - autarquias - isenção em favor do I.A.P.I.
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de consumo - lóide brasileiro
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de consumo - S.A.P.S.
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - contratos de construção
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção - Caixa Econômica Federal - Banco do Brasil
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção em favor da Fundação da Casa Popular
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência administrativa
    Dívida ativa da Fazenda Pública - prescrição
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