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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Passarinho, Aldir

  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empresa pública - Regime de pessoal - Seleção
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  • v. 146 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Sanção disciplinar - Legalidade
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  • v. 146 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Ato disciplinar - Exame dos motivos
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Aposentadoria - Complementação - Justiça do Trabalho
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Dívida fiscal - Correção monetária - Termo inicial
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Ex-combatente
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Direito adquirido
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação - Correlação de matérias
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação - Dispensa - Indenização
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Tempo de serviço - Isonomia
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado - Imunidade parlamentar - Crime contra honra
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Crime em serviço - Justiça militar
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Prescrição
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Correção monetária
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reforma - Prescrição
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Poder de polícia - Empresa pública federal
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Cota de trigo - Capacidade moageira - Prova física
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara de vereadores - Mesa - Reeleição
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contratos técnicos - Registro - CREA
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Bolsa de valores - Compra e venda de ações
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Ato normativo - Reajuste de prestações
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação - Inconstitucionalidade
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Ato nulo - Reparação do dano
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  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Laudêmio - Domínio útil - Liquidação de sociedade
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  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso público - Seleção interna
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  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Proventos - Equiparação
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  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Correção monetária
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Vencimento - Reajuste
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo legislativo - Emenda constitucional - Iniciativa
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  • v. 162 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Período eleitoral - Nomeação - Ato nulo
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  • v. 162 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emenda constitucional - Aprovação - Quorum
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Proventos - 13º salário
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Inativos - 13º salário
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado Federal - Crime Federal - Foro
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição estadual - Iniciativa de emenda - Autonomia municipal
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Licença de localização - Escritório de advocacia
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Médico - Acumulação
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Ferrovia - Ato de terceiros
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Exercício profissional - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Registro
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  • v. 166 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Legitimidade ativa - Direito potencial
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado - Advogado - Inquérito
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação indireta - Apossamento administrativo - Ação ordinária
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Inquérito administrativo - Direito de defesa
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Representação - Medida cautelar
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado Federal - Crime contra a honra - Imunidade
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Interesse social - Reforma agrária
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Medida liminar - Suspensão de vantagens
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tributo - Comissão bancária - Competência
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Medida cautelar - Efeito ex nunc
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Interesse social - Reforma agrária
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Pessoal celetista - Dissídio coletivo
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fundação - Autarquia - Legião Brasileira de Assistência
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Salário mínimo - Vinculação
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  • v. 173 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Lei - Poder de iniciativa
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  • v. 173 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Precatório
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Cassação de mandato - Falta de decoro
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação indireta - Indenização - Pagamento a terceiros
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tributo - Multa administrativa - Desvio de poder
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Iniciativa - Poder de emenda
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  • v. 175 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Inconstitucionalidade por omissão - Ato normativo - Ato administrativo
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Abatimento - Isenção
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Auxílio-transporte - Auxílio-moradia
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