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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Pinheiro, Alcides Vieira

  • v. 6 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Código de águas - taxa de aproveitamento de energia elétrica
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  • v. 8 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Energia elétrica - taxa sôbre KW
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção - contratos de fornecimentos de energia elétrica.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de indústrias e profissões - isenção em favor de diretores e empregados de emprêsas de energia elétrica.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de transmissão de propriedade - isenção em favor de emprêsa de energia elétrica.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de indústrias e professões - diretores e gerentes de emprêsas de energia elétrica.
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Energia elétrica, hidráulica e térmica
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Código de águas - energia elétrica - regime de tarifas
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