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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Carneiro, Alaim de Almeida

  • v. 7 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Salário-família - percepção de vencimentos do cargo - mandato legislativo
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Contagem de tempo de serviço
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  • v. 7 (1947) - Notas e comentários
    As disposições constitucionais transitórias e o servidor público
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  • v. 8 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - equiparação de vencimentos
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  • v. 8 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - procuração com poderes irrevogáveis e em causa própria.
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  • v. 8 (1947) - Notas e comentários
    O capítulo dos funcionários públicos na nova constituição federal.
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  • v. 9 (1947) - Tribunal de Contas
    Disponibilidade - cálculo de proventos - cargos vitalícios.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Exercício de profissão liberal por estrangeiro.
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  • v. 9 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Reversão - Diferença de proventos
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - promoção - elevação de entrância de comarca.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Processos administrativos - ciência dos despachos - certidões e Certidão para defesa de direito.
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  • v. 10 (1947) - Notas e comentários
    A acumulação de cargos públicos.
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Pensão - concorrência entre filhos e mãe do de cujus
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - contagem de tempo de serviço
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  • v. 11 (1948) - Notas e comentários
    Os funcionários públicos e a constituição
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Pessoal para obras - contagem de tempo de serviço
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Nacionalidade brasileira - opção
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prevaricação - falta de exação no cumprimento de dever funcional - demissão e destituição de função
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - natureza estatutária da relação de emprêgo - estabilidade e inamovibilidade - afastamento do servidor de suas funções
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de consumo - regime ad-valorem - vícios da escrita fiscal
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  • v. 13 (1948) - Notas e comentários
    Os funcionários públicos na nova constituição.
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - disponibilidade - contagem de tempo de serviço - art. 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - reintegração e readmissão
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção nos contratos celebrados com a União, os Estados e Municípios
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  • v. 14 (1948) - Legislação
    Lei n.º 283, de 24 de maio de 1948 e Decreto n.º 25.267, de 28 de julho de 1948.
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - cargo e função
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  • v. 15 (1949) - Notas e comentários
    Os funcionários públicos e a Constituição
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  • v. 15 (1949) - Legislação
    Lei n.º 488, de 15 de novembro de 1948.
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juízes e funcionários públicos - aproveitamento - diferença de vencimentos - antiguidade de classe
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  • v. 16 (1949) - Tribunal de Contas
    Montepio militar - mãe desquitada
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - cargo de provimento efetivo - acumulação - disponibilidade
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - lotação com perda de vantagens - mandado de segurança
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - estabilidade - contagem de tempo de serviço
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - cargo público - provimento
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  • v. 18 (1949) - Notas e comentários
    Os funcionários públicos e a constituição - art. 189
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  • v. 19 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - reintegração - disponibilidade como pena disciplinar
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  • v. 19 (1950) - Sentenças
    Autarquias - personalidade jurídica do S.E.S.I. - mandado de segurança
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - contrato de locação com o govêrno
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  • v. 20 (1950) - Notas e comentários
    Os funcionário públicos e a constituição - art. 190
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - transformação de cargo - ato administrativo - revogação
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - efetividade e estabilidade
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - contagem de tempo de serviço
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Magistério - concurso - efetivação
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Processo administrativo - vista e exame pelos interessados
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  • v. 23 (1951) - Pareceres
    Cargos públicos - classe e carreira - adicionais de tempo de serviço
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação de cargos públicos - interpretação do art. 185 da Constituição - conceito de cargo técnico
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - concurso - alteração de suas condições e requisitos - Mandado de segurança
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - concurso - natureza jurídica - alteração das condições - caducidade - nulidade
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - assessor e assistente jurídico - equiparação de vencimentos
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - transferência - permuta
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - salário-família - pagamento post-mortem - dependente
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  • v. 30 (1952) - Pareceres
    Processo administrativo - Certidões
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