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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Dias, Aguiar

  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Retenção da cota do impôsto de renda
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Vencimento de juiz
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Lançamento - Revisão
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição compulsória para a formação do capital da Petrobrás - Forma de Pagamento - Constitucionalidade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Transferência
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Culpa
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - Isenção fiscal
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Medalha de guerra
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reforma - Vantagens incorporáveis
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão militar - Prescrição
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Direitos de terceiros
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Isenção fiscal - Impôsto do sêlo
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Impôsto sôbre lucro imobiliário
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Desconto em fôlha - Juiz
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Apátrida - Entrada em território nacional - Visto consular
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Idoneidade do candidato - Exclusão - Competência do Presidência da República
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Anulação - Legalidade
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Legitimidade
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Professor - Transferência para a reserva
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - Juros da mora
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso de títulos - Mandado de segurança
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência - Vantagens
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária - Autarquias
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Regulamento
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação - Regime estatutário
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Vencimentos - Lei nº 33, de 1947
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Trânsito - Poder de polícia
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Carreira - Equiparação de vencimentos
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição de previdência - Taxa suplementar - Inconstitucionalidade - I.A.P.I.
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Estabilidade - Dispensa
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reintegração - Vantagens
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Diplomata - Disponibilidade - Ato discricionário
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Culpa
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato administrativo - Registro
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Valor do imóvel - Prova de fraude
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