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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa, Afranio Antonio da

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - serviço público - impôsto predial
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre lotação de cartório - Constitucionalidade
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de cessão de promessa de venda de imóvel - Improcedência
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato celebrado com O.D.N.C. - Validade
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Exercício de profissão - Sanções fiscais
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Ágio cambial
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Ato culposo
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Território Federal - Criação - Garantias dos juízes
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Cooperativas de consumo
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção Fiscal - Emprêsa de navegação aérea
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tarifas de serviços portuários - Aumento mediante ato ministerial
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Invalidez
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Processo administrativo
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de previdência social - Majoração - Autorização orçamentária - Constitucionalidade
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de automóvel - Militar
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Terreno de Marinha - Domínio útil
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Pena disciplinar - Mandado de segurança - Pedido de reconsideração
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquia
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Honorário de advogado
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Empreitada
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Isenção
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Equiparação
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