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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa, Afrânio da

  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Promoção por antiguidade - Recusa
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de Justiça - Exercício de advocacia
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Aumento de capital de sociedade por ações
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção Fiscal - Emprêsa de navegação aérea
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prescrição - Reclamação administrativa
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Montepio - Prescrição
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Herdeiro residente no estrangeiro - Igualdade perante a lei
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de previdência social - Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo isolado - Transformação em cargo em comissão - Vantagens
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Anistia - Reversão - Vantagens
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Anulação - Justa causa
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Intervenção do estado na ordem econômica - Comércio exterior
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Isenção - Tambores de óleo
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Cargo técnico ou científico - Inspetor de alunos
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Registro de formais de partilha
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição para a formação do capital da Petrobrás - Constitucionalidade
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Autonomia - Nomeação e eleição do prefeito
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Interventor federal - Prefeito municipal
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juízes - Gratificação adicional
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emprêsa incorporada - Responsabilidade civil - Ato anterior à encampação
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juros da mora - Fazenda pública
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Direito de propriedade - Servidão administrativa - Projetos de alinhamento - Desapropriação
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Impôsto de transmissão de propriedade
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Assistente de ensino - Aposentadoria
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Autarquias - Isenção
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto de vendas e consignações - Cálculo da tributação
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto de vendas e consignações
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Garantias
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Jurisdição administrativa e jurisdição penal
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Cargo público
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Anulação
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Petrobrás - Contribuição compulsória
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista - Revisor
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de recuperação econômica - Constitucionalidade
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Risco de saúde
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos - Tribunal de Contas - Mandado de segurança
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Exercício de advocacia contra a Fazenda Pública
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Governador de estado - Crime de responsabilidade - Organização do Tribunal Especial para processo e julgamento - Competência da União para legislar sôbre o "impeachment"
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Juiz
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de classificação de produtos agrícolas - Constitucionalidade
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Inconstitucionalidade - Restituição
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo administrativo - Nulidade
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Cargo eletivo - Representação
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de automóvel - Bagagem
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo em comissão
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vantagens - Revogação
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Remessa de mercadoria para outro estado
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Promoção - Antiguidade
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Instância administrativa - Autonomia
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Ações - Constitucionalidade
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Prescrição
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôto de localização - Loteria - Isenção
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Tempo de serviço
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Serviços locais - Trânsito urbano
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imóvel foreiro - Laudêmio
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade da União - Autarquia
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Gratificação especial
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Licença - Revogação - Poder de polícia
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - Juros da mora
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandato eletivo - Responsabilidade civil
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