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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa, Afrânio

  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sindical - arrecadação - constitucionalidade
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - aposentadoria compulsória - cálculo de proventos
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - reintegração e readmissão
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - valor do imóvel - lucro cessante
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - acumulação remunerada - disponibilidade
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de Justiça - aposentadoria - contagem de tempo de serviço
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa - auto de infração - dispensa de testemunhas - I.A.P.C.
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Reintegração - I.A.P.E.T.C
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso - Inscrição privativa de interinos - Inconstitucionalidade
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Isenção - Custas judiciais - Caixa Econômica Federal - Autarquias
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Extranumerário - Vencimentos
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Inconstitucionalidade
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Emprêsa de energia elétrica
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aumento de vencimentos - Iniciativa do executivo - Veto e sanção - Constitucionalidade
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Propaganda comunista
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros - Honorários de advogado
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Autonomia - Impôstos privativos - Limitação estabelecida na Constituição do Estado - Inconstitucionalidade - Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico
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