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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

André, Afonso

  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Remoção - Promoção
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Residência no município - Mandado de segurança
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  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Lei de aplicação imediata
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  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estudante - Processo disciplinar - Analogia
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão causa-mortis - Isenção - Espólio e herança - Interpretação das leis fiscais
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Contribuição de apartamento
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Retrocessão - Repetição do indébito
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo disciplinar - Expulsão de aluno de Faculdade de Direito - Analogia
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Prêmio pago ao exportador de café
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Comércio de carne verde
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Telefone - Revisão de tarifas
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas de rodagem - Impôsto territorial rural
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Tarifa - Preço público
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação - Isonomia
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto indireto - Repetição
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  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Licença - Estabelecimento industrial
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  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Espetáculo público
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Sistema Tributário Nacional - Importação - Constitucionalidade
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Desistência
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  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Professor - Vitaliciedade
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