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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Correia, Affonso Henriques Prates

  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Isonomia de vencimentos - Mandado de injunção
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Absolvição criminal
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Disponibilidade - Competência
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Inquérito administrativo - Direito de defesa - Autonomia de instância administrativa
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Medidas provisórias - Ato regulamentar - Instrução normativa
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimidade ativa - Federação sindical
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de injunção - Princípio da isonomia - Controle de constitucionalidade
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estado - Medida provisória - Controle de constitucionalidade
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Reclamação - Inadmissibilidade
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  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Controle preventivo - Emenda constitucional
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Regulamento - Vício de legalidade
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei municipal - Controle de constitucionalidade - Competência
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  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Procedimento
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  • v. 185 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de injunção - Mora legislativa - Prazo para legislar
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  • v. 186 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Perdas e danos - Indenização
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    ICM - Isenção - Revogação
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Medida provisória - Conversão em lei - Controle de constitucionalidade
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estados - Limites - Intervenção federal
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  • v. 189 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário Público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 189 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Concurso - Exame psicotécnico
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  • v. 190 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor municipal - Retenção de vencimentos - Inconstitucionalidade
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  • v. 191 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Inconstitucionalidade por omissão relativa - Princípio da isonomia - Medida cautelar
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  • v. 192 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Federalismo - Poder constituinte estadual - Processo legislativo
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  • v. 194 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Território - Conversão em Estado - Mandato do Governador
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  • v. 195 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de juros reais - Art. 192 da Constituição - Lei Complementar
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