Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa, Adroaldo Mesquita da

  • v. 77 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Concurso - Prazo de validade
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Função gratificada
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Promoção - Acesso - Retroatividade
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação adicional
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação adicional - Deputado - Subsídio
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação - Ato administrativo - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Vantagens - Progressão horizontal
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Salário-família - Desquite
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Readaptação - Requisição
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Enquadramento - Lei - Veto - Eleito suspenso
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Enquadramento - Revisão - I.B.G.E.
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aproveitamento - Readaptação - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Transferência
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Disponibilidade - Revisão de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Demissão - Readmissão
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Demissão - Readmissão
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Licença servir em embaixada estrangeira
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Diploma de curso superior
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Mandato eletivo - Acumulação remunerada
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Correlação de matérias
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Cargo técnico
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Agente fiscal - Professor
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Militar - Reforma - Cargo em comissão - Opção
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Interino - Eefetivação
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Cargo eletivo - Promoção
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Promoção - Prescrição
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Promoção post mortem - Serviço de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo serviço - Curso acadêmico
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Capelão
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Pensão militar - Concessão - Registro sob reserva
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Pensão militar - Mãe de militar
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Polícia militar - Corpo de Bombeiros - Direitos e vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Gratificação adicional - Qüinqüênios - I.P.A.S.E.
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Concurso - DASP
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Contrato - Registro no Tribunal de Contas
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Comissão Federal de Abastecimento e Preços - Impôsto de vendas e consignações
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Representação judicial
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Emprêsas incorporadas ao Patrimônio Nacional - Juros de mora - Isenção
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Concessão de serviço telefônico - Tarifas - Competência da CONTEL - Recurso
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Presidência da República - Programa de Assistência Técnica
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Lei - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - Autarquia - Emenda Constitucional nº 5
    Resumo  PDF
  • v. 78 (1964) - Jurisprudência administrativa
    Isenção fiscal - Taxa de armazenagem - Sociedade de economia mista - Rêde Ferroviária Federal
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo de chefia
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo isolado - Ato administrativo - Revogação
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo técnico-científico - Classificação
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão - Função gratificada
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Concurso - Transferência de carreira
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Vencimento do pessoal das secretarias da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Ajuda de custo - Diárias - Mudanças de sede
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Alteração de vencimentos - Decisão administrativa
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Médico - Dentista - Salário mínimo profissional
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Mandato eletivo - Remuneração - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Dispensa - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria compulsória
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Gratificação de nível universitário
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Disponibilidade - Promoção - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Pena disciplinar - Abandono de cargo
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Investigação sumária - Ato institucional
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Suspensão de direitos políticos - Demissão - Ato institucional
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Decisão judicial - Aplicação na espera administrativa
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Pessoal de obras - Gratificação
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Assistente jurídico - Férias - Vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Ministério Público - Vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Procurador - Efetivação mediante concurso de títulos
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Procurador - Readaptação
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Comissão no estrangeiro - Vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Juízes - Abono - Superior Tribunal Militar
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Professor - Governador
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Cargo em comissão - Aposentadoria - Disponibilidade
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Isenção fiscal - Imposto municipais - Concessão federal - Cia. Doca dos Santos
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Tribunal Marítimo - Juízes - Promoção
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Justiça militar - Substituto - Estabilidade - Vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Auditor militar - Aposentadoria compulsória
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Câmara dos Deputados - Pedido de informações - Segrêdo profissional - Fábrica Nacional de Motores
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    União, Estados e Municípios - Regime de acôrdo - Pagamento de pessoal
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Bens públicos - Cessão
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Bens públicos - Faixa de fronteira - Aforamento
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Nacionalidade brasileira - Prestação de serviço militar no estrangeiro
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - Conselho Superior de tarifas - Conflito da atribuições
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - I.B.G.E.
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Pessoa jurídica - Nacionalidade - Emprêsa de mineração - Acionista estrangeiro
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Naturalização - Matrícula em estabelecimento militar - C.P.O.R.
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Requisição - Lei repristinatória
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Transporte rodoviário de pessoas - Autorização - Competência da União e dos Estados
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Mandado de segurança - Caducidade da medida liminar
    Resumo  PDF
  • v. 79 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Terrenos de Marinha - Enfiteuse - Condição
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Acesso
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Abandono de cargo - Menoridade
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Demissão - Ato institucional
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Juiz - Reversão
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Professor - Voto em congregação
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Delegação do Tribunal de Contas
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Jornalista - Passagem aérea - Requisição
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - Autarquias
    Resumo  PDF
  • v. 80 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Multa fiscal - Petrobrás
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo isolado - Vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agente fiscal do impôsto de consumo
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Assistente jurídico - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Diárias de Brasília
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Salário-mínimo - Médicos e dentistas
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Anistia - Reversão
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Disponibilidade - Demissão - Ato institucional
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Processo administrativo - Prazo
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Procurador - Interinidade - Substituição
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Procurador da Fazenda Nacional - Assistente jurídico - Abono - Gratificação de nível universitário
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Assistente jurídico - Cargo isolado
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Assistente jurídico - Hierarquia administrativa
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Serventuário de justiça - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Cargo em comissão - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Gratificação de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Cargo em comissão
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Autarquia - Emprêsa incorporada - Procurador - Advogado
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Tribunal Marítimo - Juiz - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Estrangeiro - Permanência - Extradição
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Renda tributária da União
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Fundo da Marinha Mercante - Taxa - Petrobrás
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Empréstimo externo - Autorização
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Autarquias - Isenção fiscal - Imunidade tributária
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Autonomia - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Conselho Regional de Contabilidade - Prestação de contas - Suspensão
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Conselho Nacional de Minas e Metalurgica - Diretorias das rendas internas - Conflito de competência - Poder regulamentar
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Registro de comércio - Mulher casada - Outorga marital
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Ato institucional - Investigação sumária - Prazo de decadência
    Resumo  PDF
  • v. 81 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Poder regulamentar - Competência do poder executivo
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Podêres judiciário e legislativo
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Função no estrangeiro - Limitação de vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Substituição remunerada
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação qüinqüenal
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Readaptação - Comissão de classificação de cargos - Grupos de trabalho
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Enquadramento - Modificação da jurisprudência administrativa
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Abandono de cargo
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Demissão - Suspensão de direitos políticos - Ato institucional
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Demissão - Ato institucional
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Concurso - Efetivação
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Inatividade - Promoção
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Gratificação de representação
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Sentido social da lei
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Cargo técnico
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Militar - Professor
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Tombamento - Desapropriação
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Patrimônio indígena - Alienação - Concorrência pública
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Nacionalidade - Opção - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Ato administrativo - Revogação - Efeitos jurídicos
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Poder regulamentar - Classificação de cargos
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Lei - Declaração de inconstitucionalidade - Poder executivo
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Acordo coletivo de trabalho - Anulação por ato do poder executivo
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Emprêsa pública - EMBRATEL - Subscrição de ações - ELETROBRÁS
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Petrobrás - Xisto - Monopólio da União
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência administrativa
    Território Federal - Domínio da União
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Estabilidade - Estágio probatório
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Regime tempo integral
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Limitação de vencimentos e vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Membros do Conselho Nacional de Economia
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Servidor autárquico - Requisição - CONTEL
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Gratificação de gabinete
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Juízes - Ministério Público - Serviço jurídico da União - Vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Concurso - Classificação - Nomeação
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Banco Nacional da Habitação - Contribuição do pessoal da Comissão de Marinha Mercante
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Universidade - Nomeação do diretor de faculdade
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Emenda Constitucional nº 15 - Limitações no período pré-eleitoral
    Resumo  PDF
  • v. 83 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Conselho Nacional de Telecomunicações - Representação dos partidos políticos - Ato institucional nº 2
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Desembargador - Diretor de Faculdade de Direito
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Militar - Sociedade de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Serviço autárquico - Agregação - Cargo de comissão
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Inatividade - Acréscimo
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Promoção post mortem - Pensão - Prescrição - Legislação de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Ministério Público - Cargo de carreira - Concurso - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Débito fiscal - Correção monetária - Instituto do Açúcar e do Álcool
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Bens de súditos do eixo - Liberação - Arrecadação
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Desapropriação - Correção monetária - Faculdade perante a lei - Inconstitucionalidade - Ato institucional nº 1
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Sociedade de economia mista - Criação por lei especial - Participação de representantes dos trabalhadores - Companhia Siderúrgica da Guanabara
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Serviço Nacional de Informações - Prestação
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Serviço de segurança - Transporte de valores - Autorização governamental
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Médico - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aproveitamento
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Representação de gabinete
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Diárias de Brasília
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Requisição - Diárias de Brasília
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Registro no Tribunal de Contas
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Suspensão - Prisão administrativa
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Abandono de cargo
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Ato institucional
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Extranumerário - Abandono de emprêgo
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Reitor - Nomeação
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Etapas de asilado
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reforma - Registro no Tribunal de Contas
    Resumo  PDF
  • v. 85 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Tribunal de Contas - Registro sob reserva - Prazo
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Transferência
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Acesso - Extinção de cargos em quadro suplementar
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação - Função gratificada
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Abandono de cargo - Demissão
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Atos institucionais
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Militar - Cargo eletivo
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Reitor - Nomeação - Recondução
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Concurso - Nomeação
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Procurador - Cobrança da dívida ativa da União
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Tempo de efetivo serviço
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Sociedade de economia mista - CONSIPA
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Ato administrativo - Validade - Concorrência pública
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Lei - Veto - Vigência
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Lei - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Concorrência pública - Editais - Sociedades de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Eleição indireta - Emenda Constitucional nº 15
    Resumo  PDF
  • v. 86 (1966) - Jurisprudência administrativa
    Estados do Amazonas e Acre - Fixação de limites - Arbitral
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação de risco de vida e saúde
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Diárias de Brasília
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contribuição de previdência social - Eqüidade
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Multa fiscal
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Suspensão de direitos políticos
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Demissão - Abandono de cargo - Dolo eventual
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Pessoal de obras - Emenda constitucional nº 15
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Procurador - Advogado
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Procurador - Lotação
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo serviço
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Etapa de asilado
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Remoção - Prescrição
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reforma
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Deputado - Subsídio - Gratificação adicional
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Processo administrativo - Revisão
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Concorrência pública - Emenda Constitucional nº 15
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Conselho das Caixas Econômicas - Pensão - Carência
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Emprêsa de navegação aérea - Concessão de linhas - Suspensão
    Resumo  PDF
  • v. 87 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Débito fiscal - Correção monetária
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Redator - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação - Equiparação
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Concurso - Efetivação
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Reavaliação de diploma - Aproveitamento
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Procurador - Aproveitamento
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Procurador - Abono - Diária de Brasília
    Resumo  PDF
  • v. 88 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Licença especial
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Professor de nível superior - Nomeação - Lei geral e especial - Revogação e competência
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Interinidade - Efetivação
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Redator
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de renda - Juiz - Vencimento - Vantagem
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Imunidade tributária - Autarquia - Impôsto de consumo - SUDEPE
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Imunidade tributária - Taxas - Impôsto adicional
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Ato administrativo - Nulidade
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Responsabilidade civil do estado - Lançamento de foguetes
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - Concorrência e coleta de preços
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Caixa Econômica - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Sociedade de economia mista - Rêde Ferroviária Federal
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Distrito Federal - Situação jurídica das terras - Domínio - Pôsse
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Bens da União - Faixa de fronteiras
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Concessão de serviço público - Rescisão
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Radiodifusão - Direção - Assistência técnica - Contrato de financiamento - Direito adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Código de minas - Autorização para pesquisa e lavra - Preferência - Caducidade
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação - Licença - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação de presença - Poder regulamentar
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Biologistas - Equiparação de vantagens
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Ex-combatente - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Revisão de proventos - Tesoureiro-auxiliar
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Abandono de cargo - Menoridade
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Processo administrativo - Revisão
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Assistente jurídico - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Assistente jurídico - Pessoal dos territórios
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Gratificação de magistério
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Pensão
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Transferência para a reserva
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Aposentadoria - exame de mérito - Competência
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Operação de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Contagem de tempo serviço
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Veterinário - Instrutor de ensino - Regime de tempo integral
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Regime de bens
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Impôsto único sôbre energia elétrica
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Fundações instituídas pelo poder público - Natureza jurídica
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Tribunal Marítimo - Nomeação de juízes
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Fazenda Nacional - Reposição e indenizações
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Jazidas e Minas - Pesquisa e lavra - Preferência e participação do proprietário do solo na exploração - Aplicação imediata do novo regime constitucional e legal
    Resumo  PDF
  • v. 90 (1967) - Jurisprudência administrativa
    Ato administrativo - Nulidade
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Secretário-Geral - Gratificação - Acumulação de vencimentos e proventos
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Diárias de Brasília - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Medalha de serviço de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Interinidade - Aposentadoria compulsória
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Abandono de cargo - Processo administrativo - Prisão e fuga
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Pessoal de obras - Administração centralizada ou descentralizada
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Efetivação - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Interinidade - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Enquadramento - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Procurador da República - Vantagens - Função dos substitutos em relação aos titulares - Cumprimento dos pareceres do consultor-geral da República
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Serventuário de justiça - Competência para o provimento de cargos - Serviços auxiliares
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Proibição constitucional
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Ministério Público e Serviço Jurídico da União - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Procurador de autarquia - Promoção
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Justiça militar - Substitutos de auditor e de advogado de ofício - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Caixa Econômica - Enquadramento de pessoal
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Caixa Econômica - Transação - Título eleitoral
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Polícia militar - Caixa beneficente - Natureza jurídica
    Resumo  PDF
  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Imunidade tributária - SUNAB - Serviços vinculados - Impôsto de circulação de mercadorias
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Procurador - Interinidade
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Tesoureiro auxiliar
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Vencimentos - Serviço jurídico da União
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Diárias de Brasília
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Assessor para assuntos legislativos - Reajuste salarial
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Direito adquirido
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Função gratificada - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Prazo para as mulheres
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reforma por invalidez
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Cota compulsória
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Mandato eletivo - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Ministério Público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Juiz - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Sociedades de economia mista - Representação da União
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Patrimônio indígena - Venda de árvores - Ato jurídico perfeito
    Resumo  PDF
  • v. 92 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Orçamento - Petrobrás
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Enquadramento - Proporcionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Acidente em serviço
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Readaptação - Diária de Brasília
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Requisição - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Admissão - Recurso com base no Ato Institucional nº1, de 1964
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Servidor de autarquia - Sindicalização
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Magistrados e membros do Tribunal de Contas - Diárias de Brasília
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Professor - Enquadramento - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Desapropriação - Sociedade de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Desapropriação - Retrocessão
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Patrimônio histórico-artístico nacional - Tombamento - Vizinhança - Visibilidade
    Resumo  PDF
  • v. 93 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Taxa de cooperação - Banco Nacional de Crédito Cooperativo
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Licença especial
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Serviço jurídico da União - Acréscimo de vecimentos
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Autarquia - Sociedade de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Promoção - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Redator do serviço público - Direito adquirido - Revisão e ato administrativo
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Inatividade - Benefícios
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Substituição temporária - Diferença de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Vereador - Remuneração - Lei complementar
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Contrato administrativo - Reajustamento de preços
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Fundo Nacional de Educação - Vinculação tributária
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Lei - Inconstitucionalidade - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Militar - Juros de mora
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Ato administrativo - Revogação - Anulação
    Resumo  PDF
  • v. 94 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Navegação de cabotagem - Registro de propriedade de navios nacionais - Embarcações de pesca
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Função gratificada - Publicação do ato de designação - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Enquadramento - Orientador musical
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Licença especial
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Readaptação
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Opção - Transferência
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Procurador da Fazenda Nacional - Aproveitamento
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço estadual ou municipal - Aposentadoria municipal - Aposentadoria - Vereador
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Cassação - Ato institucional
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Militar - Operações de guerra
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Pessoal temporário - Gratificação natalina
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Taxa de cooperação - Proibição constitucional
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    CONTEL - Televisão - Administração e orientação intelectual
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Autarquia - Ordem dos Advogados do Brasil
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    República Federativa do Brasil - Denominação oficial do país
    Resumo  PDF
  • v. 95 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Convenção internacional - Aprovação - letra de câmbio e nota promissória
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Função gratificada - Exercício de fato
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Procurador - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Readaptação
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Enquadramento - Limite de idade
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação - Representação
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Servidor público - Colaborador - Contribuição de previdência
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Reforma - Registro pelo Tribunal de Contas
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Imunidade tributária - Isenção fiscal - Sociedade de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 96 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Lei - Vigência - Públicação
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão - Estabilidade
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Cargo em comissão - Gratificação por tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Função gratificada
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Estabilidade - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Gratificação de tempo integral
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Consultor jurídico - Gratificação de representação
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Diária de Brasília - Requisição de empregado de sociedade de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Acidente em serviço
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação - Função gratificada - Férias
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação - Contagem de tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Salário-família - Dependente
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Exoneração - Abandono de cargo
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Demissão a bem do serviço público - Atos institucionais
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Readmissão
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Presidente da República - Competência - Atos impugnados pelo Tribunal de Contas - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Ministério Público Federal - Vinculação de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Promotor público - Transferência
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis - Isenção - Petroquímica
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Imunidade tributária - Impôsto único sôbre produtos industrializados
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Fundo de Desenvolvimento da Educação - Vinculação - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Vizinhança de imóvel tombado
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Emprêsas incorporadas ao Patrimônio da União - Autarquias
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Código de mineração - Ampliação de áreas de pesquisa
    Resumo  PDF
  • v. 97 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Sociedade de economia mista - Alienação de imóveis - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Readaptação - Aproveitamento
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Redator - Enquadramento
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Oficial de gabinete - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Limitação de vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Acidente em serviço
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Afastamento - Agregação
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregado - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Professor - Aposentadoria compulsória
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação remunerada - Proventos de inatividade
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Ministério Público - Vencimentos
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Ministério Público - Exercício da advocacia
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Militar - Naturalização
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Taxa de armazenagem - Lei - Regulamento
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Taxa de embarque em aeronaves - Isenção - Viagem a serviço público
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Caixa Econômica - Conselho Administrativo e Superior - Remuneração - Acumulação
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Estabelecimento de ensino superior - Criação e vacância de cargos - Competência
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Declaração de inconstitucionalidade - Direito adquirido - Cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal
    Resumo  PDF
  • v. 98 (1969) - Jurisprudência administrativa
    Convenção internacional - Retificação - Associação Profissional ou Sindical - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Função gratificada
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Enquadramento - Advogado
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Agregação - Contagem de tempo de serviço - Licença
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Requisição pela justiça eleitoral - Prazo
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Assessor legislativo - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Pessoal eventual - Prestação de serviços mediante recibo
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Diárias de Brasília - Absorção - Militar
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Diárias de Brasília - Lotação de exercício
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    IPASE - Servidor da Prefeitura do Distrito Federal
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Desapropriação - Edificações - Unidades autônomas
    Resumo  PDF
  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Imunidade tributária - Impôsto sôbre produtos industrializados - Órgãos da administração indireta
    Resumo  PDF