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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Cardoso, Adaucto

  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Atribuição de pontos a interinos - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 100 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço de telefones - Tarifas - Competência da União
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Compra e venda de terreno - Construção
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Ação direta
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  • v. 102 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição estadual - Adaptação ao texto federal - Representação - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Natureza contratual - Revogação - Direito adquirido
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Readaptação - Anulação
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Absolvição no juízo criminal - Reintegração - Prescrição
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Reserva - Vinculação e equiparação de vencimentos
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Organização judiciária - Elaboração legislativa - Iniciativa e emenda
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Assembléia Legislativa - Criação de cargos de secretaria - Declaração de inconstitucional
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  • v. 104 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Juros compensatórios
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retroatividade
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Compra e venda - Ato jurídico - Duplicata de instrumento
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sonegação fiscal - Extinção da punibilidade - Contrabando
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Contribuições de previdência social - Multa e juros de mora
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  • v. 106 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Imunidade em favor de entidade pública
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  • v. 106 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ministério Público - Aumento de vencimentos
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  • v. 106 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Universidade estadual - Escolha do reitor - Aprovação da Assembléia Legislativa
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  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Vencimentos de magistrados
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  • v. 107 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Direitos e garantias outorgados em textos estaduais - Modificação jurisprudencial
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Posse de terreno
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