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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Baltar, Abílio Mindelo

  • v. 6 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Instituto de previdência e assistência aos servidores do Estado - pagamento de pensão e pecúlio - falta de contribuições
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  • v. 6 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Extranumerários - lotação numérica e lotação nominal
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  • v. 6 (1946) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - promoção - classificação por antiguidade - desempate
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  • v. 6 (1946) - Legislação
    Exposição de motivos nº 451 - de 14 de junho de 1946, do D.A.S.P.
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Acumulação de proventos de aposentadoria e pensão
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Aposentadoria compulsória por implemento de idade - cálculo de proventos
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência administrativa
    Extranumerário - auxílio para funeral - analogia - eqüidade
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