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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lima, A. de Oliveira

  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - recurso administrativo e ação judicial
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - emprêsa de navegação aérea
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre diversões - Majoração - Autorização orçamentária para a cobrança
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Transferência compulsória para a reserva remunerada - Polícia militar dos estados - Aposentadoria compulsória
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Efetivação
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Aceitação e rejeição de propostas
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor dos bens
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vereador - Remoção
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Plebiscito - Mandado de segurança
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