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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Vilas-Boas, A. M.

  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emprêsas incorporadas ao Patrimônio Nacional - Interêsse da União e do Estado - Competência do Supremo Tribunal Federal
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Importação
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Divisão de comarca - Opção
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Crime comum - "Impeachment"
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Êrro judiciário
    Resumo  PDF
  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Iniciativa do poder executivo - Sanção
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  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Anulação - Classificação cargos - Mandado de segurança - Abuso de poder
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  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Fundos de comércio
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Fusão ou incorporação de firmas mercantis
    Resumo  PDF
  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Patrimônio histórico e artístico - Proteção legal
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  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Desdobramento - Representação - Mandado de segurança
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Serviço de águas
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  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Incorporação de vantagens - Irredutibilidade
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Pensão a descendentes de combatentes
    Resumo  PDF
  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Justiça - Organização de secretaria - Inconstitucionalidade
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  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Caducidade - Radiodifusão
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa sôbre transações e serviços - Hotel
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Anistia - Pena disciplinar - Competência do Supremo Tribunal Federal - Aplicação da Emenda Constitucional nº 16, de 1965
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Navegação aérea - Rescisão - Mandado de segurança
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Falta do serviço - Decisão judicial
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  • v. 91 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Adicional - Sociedade civil para prestação de serviços profissionais
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  • v. 92 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Pena disciplinar - Anistia
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