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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Código de ética e conduta

A Revista de Direito Administrativo - RDA, consciente da responsabilidade acadêmica e social de um periódico científico, pauta seu código de ética e conduta conforme os pontos a seguir apresentados.

Três são os personagens fundamentais para a produção de um periódico científico e consequente construção do conhecimento: autores, editores / conselheiros editoriais e pareceristas.

Os três personagens devem ter conhecimento da importância que os resultados de pesquisa representam para a sociedade, a qual, toma-os como referência, utilizando-os e difundindo-os. Nesse sentido, ressalta-se a responsabilidade de cada uma das três figuras envolvidas na composição da RDA, visando uma produção editorial e científica profícua.

 

RESPONSABILIDADES DOS AUTORES

- Apresentar, caso exista, a instituição financiadora da pesquisa, dedicando a ela um espaço nos agradecimentos, e assegurar que o conteúdo apresentado nos textos não tenha influência da instituição financiadora; 

- Comprometer-se em não falsificar e fabricar dados, bem como se utilizar de pirataria ou plágio na produção de seus textos;

- Configurar-se, na condição de autor, em pesquisador ético e responsável pelo conteúdo exposto no material produzido;

- Garantir o ineditismo e a originalidade dos textos, inclusive o preprint, submetidos à avaliação;

- Identificar de forma clara e correta a autoria de todos que realizaram o estudo e o consequente texto do artigo. Do mesmo modo, indicar as coautorias e suas respectivas colaborações;

- Informar possíveis conflitos de interesses que podem vir a ocorrer no momento de submissão do artigo, sejam eles acadêmicos, financeiros, pessoais ou políticos;

- Manter-se à disposição para corrigir a literatura, caso necessário;

- Não praticar a manipulação de citações, dados e informações no intuito de obter o resultado de pesquisa pretendido no material produzido;

- Não utilizar a autocitação em demasia. No mesmo sentido, não utilizar referências específicas que visem à manipulação dos fatores de impacto, bem como o autoplágio;

- Verificar a existência de direitos autorais das imagens que possivelmente serão utilizadas na construção do texto, identificando, sempre que utilizadas, suas autorias e fontes.

 

RESPONSABILIDADES DOS EDITORES E DOS CONSELHEIROS EDITORIAIS

- Assegurar a confidencialidade de autoria e avaliação, garantindo e efetivando a avaliação cega por pares;

- Definir o conteúdo editorial apresentado no periódico;

- Fazer o possível para não sobrecarregar os pareceristas, voluntários em suas funções;

- Garantir o acesso aberto do conteúdo apresentado em cada um dos números publicados do periódico, assegurando, assim, a difusão da ciência e do conhecimento;

- Informar possíveis conflitos de interesses que podem vir a ocorrer no momento de submissão de um artigo, sejam eles acadêmicos, financeiros, pessoais ou políticos, que possam vir a afetar as decisões editorias;

- Manter constante respeito com os autores, com a comunidade científica, com as editoras parceiras, com os leitores e com os pareceristas;

- Mostrar-se aberto à comunicação com a comunidade acadêmica e científica;

- Realizar análise inicial dos artigos submetidos, para verificar a adequação ao escopo do periódico e poupar o tempo dos envolvidos no processo de avaliação: autores e pareceristas;

- Respeitar os limites da integridade em pesquisas acadêmicas, frente à liberdade editorial aos editores e conselheiros editoriais concebida;

- Supervisionar toda e qualquer tipo de má conduta científica relacionada ao periódico editado;

- Tomar decisões claras, eficazes e objetivas quanto ao processo de composição do periódico.

 

RESPONSABILIDADES DOS PARECERISTAS

- Assegurar a confidencialidade de sua avaliação, garantindo e efetivando a avaliação cega por pares;

- Avaliar os artigos com neutralidade e rigor acadêmicos;

- Exercer a função de parecerista como voluntário, consciente da importância de sua colaboração ao periódico e à ciência;

- Informar aos editores quando não se sentir confortável para avaliar um artigo devido ao distanciamento temático do texto de sua área de estudo;

- Informar possíveis conflitos de interesses que podem vir a ocorrer no momento de avaliação de um artigo, sejam eles acadêmicos, financeiros, pessoais ou políticos, e declinar da avaliação;

- Não fazer qualquer uso do material que não a de uma leitura estritamente referente à avaliação;

- Não induzir, em seus respectivos pareceres, que os autores citem textos de autoria dos pareceristas avaliadores;

- Não tirar proveito, em hipótese alguma, da função de avaliador;

- Realizar críticas construtivas voltadas, especificamente, para o texto e conteúdo dos artigos;

- Ter consciência de que a figura do parecerista e sua prática de revisão cega por pares são os pontos-chaves para avaliação da qualidade de conteúdo do periódico.

 

Este código de ética e conduta foi elaborado de acordo com o Código de Ética da FGV Direito Rio e com as Diretrizes do Council of Science Editors (CSE) para promover integridade em publicações de periódicos científicos. Demais questões que não as aqui apresentadas serão verificadas pela comissão de ética da FGV Direito Rio.