v. 17 (1949)

Publicado: 1949-07-01

Doutrina

O serviço público no mundo após-guerra

Leonard Dupee White

1-9
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A discrição administrativa

João Leitão de Abreu

10-22
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O Funcionário público e o direito de greve

A. Nogueira de Sá

23-36
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O chefe do gôverno norte-americano e a organização de seus serviços auxiliares

Fritz Morstein Marx

37-43
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Jurisprudência dos Tribunais

Impôsto de transmissão "causa-mortis" - Fundação da Casa Popular

Carlos da Rocha Guimarães

44-53
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Impôsto de indústrias e profissões - energia elétrica - concessionário - isenção tributária

A. Gonçalves de Oliveira

53-57
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Funcionário público - aposentadoria compulsória - competência legislativa da União e dos Estados

A. Gonçalves de Oliveira

58-67
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Funcionário público - cargo de provimento efetivo - acumulação - disponibilidade

Alaim de Almeida Carneiro

68-72
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Funcionário público - lotação com perda de vantagens - mandado de segurança

Alaim de Almeida Carneiro

72-77
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Poder executivo - eleição de vice-governador - nomeação de secretários de governos estaduais e de prefeitos

Annibal Freire da Fonseca

77-108
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Desapropriação - desistência de ação

Orozimbo Nonato da Silva

108-112
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Desapropriação - desistência

Sousa Santos

113-115
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Desapropriação - verificação da utilidade pública - cálculo da indenização - honorários de advogado

Silvio Duncan

115-117
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Impôsto e taxa - taxa de previdência - combustível

Lafayette de Andrada

118-125
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Impôsto de transmissão "causa-mortis" - majoração no caso de inventário

Pedro Chaves

125-128
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Impôsto de vendas e consignações - competência tributária da União e dos Estados

Silveira Faro

128-132
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Impôsto predial - abono por atencipação de pagamento - multa - taxa de registro e fiscalização

Juarez Bezerra

133-134
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Taxa rodoviária - constitucionalidade

Hugo Candal

135-136
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Executivo fiscal - efeito da penhora sôbre as restrições de ordem administrativa impostas ao contribuinte

Ábner de Vasconcelos

137-145
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Executivo fiscal - "ex-officio"

Macedo Ludolf

145-148
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Magistrado - classificação e nomeação por antigüidade

Macedo Ludolf

148-158
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Magistrado - promoção por antigüidade - mandado de segurança

Ribeiro da Costa

158-164
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Funcionário público - reintegração e readmissão - interpretação de ato administrativo

Orozimbo Nonato da Silva

164-172
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Funcionário público - impôsto de indústrias e profissões

José Linhares

172-173
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Funcionário público - nomeação e promoção - expectativa de direito - mandado de segurança

Paulo Costa

173-176
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Funcionário público - reintegração e readmissão

José Linhares

176-179
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Servidor de autarquia - aplicação de normas estatutárias - abandono de cargo

Cunha Vasconcelos

180-187
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Pena disciplinar e pena criminal - serventuário de justiça - mandado de segurança

José Duarte

187-190
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Acidente do trabalho - empregados de serviços industriais do Estado

Homero Martins Batista

190-191
- PDF
Acidente do trabalho - pessoal de obras da União

Ábner de Vasconcelos

192-194
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Moeda falsa - falsificação e uso

Bernardes Junior

194-195
- PDF
Moeda falsa - posse de petrechos para a fabricação

Ábner de Vasconcelos

195-200
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Mercados - locação de lojas - interêsse público

Ribas Carneiro

200-202
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Ato administrativo - revogação - interpretação de lei

José Campos

203-207
- PDF
Ato administrativo - decisão executória - mandado de segurança

Loureiro Lima

207-211
- PDF
Ato administrativo - revogação - contrôle jurisdicional

Custódio da Silveira

211-215
- PDF
Imunidades parlamentares - limites territoriais

Ribeiro da Costa

215-226
- PDF
Tribunal Marítimo - matéria de fato - revisão judicial

Orozimbo Nonato da Silva

226-231
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Justiça Militar - competência - crime militar

Vicente Piragibe

231-238
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Sentenças

Aposentadoria - cálculo de proventos - o estatuto e as leis especiais

Raimundo Ferreira de Macedo

238-241
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Autarquia - emprêsa incoroporada ao patrimônio nacional - isenção tributária

Orlando Carlos da Silva

241-243
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Tribunal de Contas

Caixa de crédito cooperativo - prestação de contas

Ruben Rosa

244-247
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Funcionário público - militar - impedimento de contratar com a União

Rogério de Freitas

247-258
- PDF
Ministérios militares - despesas orçamentárias e adcionais - registro "a posteriori"

A. Alvim Filho

258-270
- PDF
Ministérios militares - comprovação de despesas

A. Alvim Filho

270-274
- PDF
Contrato administrativo - revisão, prorrogação e aditamento - registro

Francisco Pedro Carneiro da Cunha

274-276
- PDF
Montepio militar - cálculo de pensão - pessoal da polícia militar do Distrito Federal

A. Alvim Filho

277-280
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Jurisprudência administrativa

Impôsto de renda

Rubens Gomes de Sousa

281-307
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Impôsto de renda - isenção em favor de sociedade beneficente

Miguel Lins

307-308
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Impõsto sôbre lucros apurados por pessoas físicas nas vendas imobiliárias

Augusto de Bulhões

308-311
- PDF
Impôsto do sêlo - operações de cobertura entre bancos

Alexandre de Oliveira Castro Filho

312-313
- PDF
Impôsto do sêlo - incidência sôbre o ato escrito

Alexandre de Oliveira Castro Filho

313-315
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Impôsto do sêlo - autarquias - isenção em favor do I.A.P.I.

Alexandre de Oliveira Castro Filho

315-317
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Impôsto do sêlo - isenção - direitos autorais

Fritz Weber

317-318
- PDF
Impôsto de consumo - isenção tributária em favor do S.E.S.I. e da L.B.A.

Raimundo Brigido Borba

318-320
- PDF
Impôsto de consumo - lóide brasileiro

Alexandre de Oliveira Castro Filho

320-321
- PDF
Impôsto de consumo - S.A.P.S.

Alexandre de Oliveira Castro Filho

321-322
- PDF
Serviço telefônico - cobrança adiantada de assinaturas

Marques Pôrto

323-327
- PDF
Código de Minas - preferência do proprietário do solo - nacionalidade brasileira

Luciano Pereira da Silva

327-329
- PDF
Código de Minas - tributação

Autor Desconhecido

329-331
- PDF
Código de Minas - transferência de autorização de pesquisa - averbação

Luciano Pereira da Silva

331-332
- PDF
Faculdades de direito e de filosofia - ingresso de contadores diplomados

Clemente Mariani

333
- PDF
Personalidade jurídica das prelazias

Lacerda de Almeida

334-335
- PDF
Autarquias - contrato financeiro - elaboração orçamentária - S.A.P.S.

Honório Monteiro

335-340
- PDF
Caixa Econômica Estadual - Filiação de seus servidores a instituições de previdência - competência legislativa da União

Oscar Saraiva

340-342
- PDF
Caixa de Aposentadoria e Pensões - averbação do empréstimo em fôlha de pagamento - conceito de emprêsa

Oscar Saraiva

343-344
- PDF
Serviços estaduais - legislação do trabalho - competência legislativa da União

Evaristo de Morais Filho

344-346
- PDF
Registro de nome de edifício de apartamento - prioridade de depósito

Dermeval de Sá Lessa

346-350
- PDF
Funcionário público - efetivação - transformação de cargo em função - elaboração legislativa

Carlos Medeiros Silva

350-352
- PDF
Funcionário público - estágio probatório

Carlos Medeiros Silva

352-354
- PDF
Funcionário público - demissão - prescrição

Carlos Medeiros Silva

354-356
- PDF
Funcionário público - licença especial - contagem de tempo de serviço

Carlos Medeiros Silva

356-357
- PDF
Funcionário público - licença especial - contagem de tempo de serviço

João Maria Broxado Filho

358-359
- PDF
Extranumerário - prova de habilitação - art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Carlos Medeiros Silva

359-361
- PDF
Extranumerários - servidor de emprêsa incorporada ao patrimônio nacional - contagem de tempo de serviço

Carlos Medeiros Silva

361-363
- PDF
Organização judiciária - competência dos tribunais para seleção pessoal dos serviços auxiliares

Carlos Medeiros Silva

364-365
- PDF
Servidor de autarquia - requisição para serviço eleitoral - gratificação

Oscar Saraiva

365-366
- PDF
Nome comercial - registro - concorrência desleal

Alberto Roselli

366-370
- PDF
Registro de comércio - sociedade por cotas - uso de firma ou denominação particular

Oscar Saraiva

370-372
- PDF
Marca de indústria ou comércio - registro de expressão ou sinal de propaganda

Alberto Roselli

372-377
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Tribunal Marítimo - inscrição de hipoteca - prazo e condição

Raul Romeo Antunes Braga

378-381
- PDF
Ata de deliberação e protesto marítimo - lavratura no Diário de Navegação

Gustavo Goulart

381-384
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Pareceres

Ato administrativo - revogação - antiguidade de juízes - função administrativa dos tribunais

Francisco Campos

385-389
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Orçamento - limitações do Poder Tributário - elevação do impôsto de vendas e consignações em São Paulo

Pedro A. Batista Martins

389-401
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Orçamento - criação, aumento e cobrança de tributos - garantias individuais

João M. de Carvalho Mourão

401-403
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Processo administrativo - requisição pelo Poder Legislativo - sigilo sôbre atos administrativos - separação e independência dos poderes

Themistocles Brandão Cavalcanti

404-408
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Autarquia - conceito - emprêsa incorporada ao patrimônio da União - fôro competente

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

408-411
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Autarquia - dívidas ativas - sucessão de emprêsas

Javert de Sousa Lima

411-413
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Notas e comentários

Evolução do Direito Administrativo

Ernst Freund

414-428
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Do impôsto sôbre imóveis, instituído como fonte de renda da Fundação da Casa Popular

Sadi Cardoso de Gusmão

429-442
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O regime legal da terra no território da capital da Austrália

Francisco Santos

443-446
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Instituto Brasileiro de Direito Financeiro

Autor Desconhecido

446-447
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Bibliografia

Pareceres do Consultor da República e Da administração Financeira

Haroldo Valadão, Ruben Rosa

448-451
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Legislação

Restrições à autonomia municipal

Victor Nunes Leal

452-463
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Noticiário do Congresso

Autor Desconhecido

464-474
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Leis n.ºs 593, 646, 647, 651, 682, 683, 690, 693-A, 711 e Decreto n.º 9.750

Eurico Gaspar Dutra, Nereu Ramos, Angelo Mendes de Morais

474-485
- PDF