v. 277 n. 1 (2018)

Publicado: 2018-05-11

Editorial

9-11
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Artigos

Tyranny and administrative law

D. A. Candeub

15-74
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Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? Em busca de um conceito uníssono

Denise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia

75-100
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Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985)

Mariana Almeida Kato

101-125
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Partilha de produção petrolífera: reflexões sobre a nova reforma

Marcelo Lauar Leite

127-150
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O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU

Flávio Garcia Cabral

151-174
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Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos

Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago

175-201
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Tribunais de Contas: competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicional

Alexandre Aroeira Salles

203-239
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Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Marcia Carla Pereira Ribeiro

241-272
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Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas

Atividade econômica do transporte individual de passageiros

José Joaquim Gomes Canotilho

315-337
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Foro privilegiado

275-313
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Concentração nos mercados de aquisição de gado

conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo

339-387
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Exigência de certidão negativa de débito previdenciário nas operações notariais

conselheiro João Otávio de Noronha

389-396
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Documentos

Os mais relevantes problemas político-eleitorais no Brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção: do “Mensalão” à “Operação Lava Jato”

Marcelo Figueiredo

399-436
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Pareceristas deste número
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