v. 233 (2003)

Publicado: 2003-07-01

Doutrina

Pen Clube do Brasil

Caio Tacito

1
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Discurso de recepção

Oscar Dias Correa

2-4
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Discurso de posse

Caio Tacito

5-6
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Da presunção da inocência do servidor público

Mauro Roberto Gomes de Mattos

7-12
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Ética e eficiência na Administração Pública

Rogério Medeiros Garcia de Lima

13-32
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A Responsabilidade patrimonial do Estado na atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Jose Sergio Monte Alegre

33-40
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O caso dos Bingos eletrônicos à luz da lei de improbidade administrativa

José Guilherme Giacomuzzi

41-70
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Arbitragem envolvendo o Estado no direito brasileiro

Suzana Domingues Medeiros

71-102
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A corrupção. Uma visão jurídico-sociológica

Emerson Garcia

103-140
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Poder regulamentar da Administração Pública

Bruno Brodbekier

141-178
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Habilitação preliminar nas licitações

Reinaldo Moreira Bruno

179-200
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A Suprema Corte Norte-Americana: um modelo para o mundo?

José Carlos Barbosa Moreira

201-212
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O Direito adquirido e o princípio da segurança jurídica

Kivia Cunha Pereira Pinto Oliveira

213-228
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Pornografia na internet

Marcelo de Luca Marzochi

229-244
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A repactuação de preços à luz do princípio da preservação do equilíbrio· econômico financeiro nos Contratos Administrativos de serviços contínuos na esfera federal

Dalton Santos Morais

245-260
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Contraditório e invalidação administrativa no âmbito da administração pública federal

Vladimir da Rocha França

261-288
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A lei do procedimento administrativo federal

Mukai Toshio

289-294
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A chamada contribuição de iluminação pública

Jose Marcos Domingues de Oliveira

295-310
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Serviços públicos e concorrência

Alexandre Santos de Aragão

311-372
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A Configuração Jurídica do Serviço Público

Caio Tacito

373-376
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Arbitragem e prestação de serviços públicos

Ada Pelegrini Grinover

377-386
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A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório

Mauro Gomes de Mattos

387-418
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Parcerias em projetos de infra-estrutura

Maria Aparecida de A. P. S. Fagundes

419-429
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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2003)

Autor Desconhecido

431-434
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