v. 192 (1993)

Publicado: 1993-04-01

Doutrina

O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional

Carlos Velloso

1-28
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O conceito moderno de cidadania

Vicente Barreto

29-37
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Revisão da desapropriação no Brasil

Carlos Ari Sundfeld

38-48
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O controle jurisdicional da administração pública

Alice Gonzales Borges

49-60
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Medida cautelar fiscal

Milton Flaks

61-73
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Mandado de segurança e consulta fiscal

Hugo de Brito Machado

74-81
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Contrato regido por cláusulas uniformes

Adilson Abreu Dallari

82-90
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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário Público - Regime jurídico único - Celetista

Luis Vicente Cernicchiaro

91-93
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Militar - Anistia - Direito à promoção

Aristides Junqueira Alvarenga

94-108
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Governador - Ausência do Estado - Autorização da Assembléia Legislativa

Aristides Junqueira Alvarenga

108-122
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Parlamentar - Perda de mandato - Ampla defesa

Moacir Antônio Machado da Silva

122-145
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Diplomata - Transferência para Quadro Especial - Lei nº 750/86

Aristides Junqueira Alvarenga

145-164
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Desapropriação indireta - Justa indenização - Juros compensatórios

Lana Regueira

164-174
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Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Vinculação de receita - Iniciativa de lei

Aristides Junqueira Alvarenga

174-179
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Prefeito - Inelegibilidade - Desincompatibilização

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

179-184
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Projeto de lei orçamentária - Inércia legislativa - Suprimento

Moacir Antônio Machado da Silva

185-193
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Dívida dos Estados - Diretrizes - Competência da União

Aristides Junqueira Alvarenga

193-199
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Federalismo - Poder constituinte estadual - Processo legislativo

Affonso Henriques Prates Correia

200-210
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Impeachment - Cerceamento de defesa - Impedimento

Aristides Junqueira Alvarenga

211-284
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Presidente da República - Crime Comum - Direito de Defesa

Aristides Junqueira Alvarenga

284-327
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Jurisprudência administrativa

Consultoria Geral da República - Parecer - Efeito normativo

Celio Silva

329-331
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Imposto de renda de pessoa jurídica - Duplo regime - Aplicações financeiras

Edgard Lincoln de Proença Rosa

331-337
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Tribunal de Contas

Convênio - Desvio de finalidade - Sanção

Carlos Átila Álvares da Silva

339-342
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Tribunal de Contas - Auditoria operacional - Controle de economicidade

Carlos Átila Álvares da Silva

342-345
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Pareceres

Gás natural - Participação privada - Concessão de obra pública

Caio Tácito

347-352
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Contrato de permissão - Legalidade - Rescisão unilateral precedida de ampla defesa

Carlos Pinto Coelho Motta

353-360
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Notas e comentários

Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

Geraldo Ataliba

361-362
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Legislação

Leis, Decreto, Portaria e Razões de veto (1993)

Desconhecido Desconhecido

363-405
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