v. 188 (1992) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

O desvio do poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais

Caio Tácito

1-13
- PDF
Permanência e mudança na Constituição

Raul Machado Horta

14-35
- PDF
O apelo ao legislador - Appelentscheidung - Na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã

Gilmar Ferreira Mendes

36-63
- PDF
O controle da administração pública na Constituição de 1988

Sergio Ferraz

64-73
- PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário público - Serventuários de justiça - Responsabilidade penal

Moreira Alves

75-78
- PDF
Militar - Concurso - Limite de idade

Américo Luz

78-81
- PDF
Juiz de paz - Cargo público - Acumulação

Aristides Junqueira Alvarenga

81-99
- PDF
Magistrado - Tribunal de segundo grau - Provimento de vaga

Moacir Antônio Machado da Silva

99-121
- PDF
Concurso público - Dispensa - Vinculação de vencimento

Aristides Junqueira Alvarenga

122-136
- PDF
Processo disciplinar - Fato qualificado - Garantia de defesa

Peçanha Martins

136-138
- PDF
Ação direta de inconstitucionalidade - Servidor público - Remuneração

Moacir Antônio Machado da Silva

138-143
- PDF
Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimação ativa - Associações de associações

Aristides Junqueira Alvarenga

144-150
- PDF
Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimação ativa - Entidade híbrida

Aristides Junqueira Alvarenga

150-152
- PDF
Ação direta de inconstitucionalidade - Servidor público - Concurso

Aristides Junqueira Alvarenga

152-154
- PDF
Mandado de injunção - Legitimidade ativa - Prestação satisfativa

Moacir Antônio Machado da Silva

155-172
- PDF
Ação popular - Decisão do tribunal de contas - Desvio de finalidade

Pedro Acioli

172-187
- PDF
Mandado de segurança coletivo - Legislação ativa - Partido político

Pedro Acioli

187-194
- PDF
Lei - Definição - Inconstitucionalidade total

Aristides Junqueira Alvarenga

194-201
- PDF
Instrução normativa - Controle de constitucionalidade - Decisão singular

Aristides Junqueira Alvarenga

201-207
- PDF
Ato normativo - Deliberação administrativa - Precedente

Moacir Antônio Machado da Silva

207-215
- PDF
Ato declaratório normativo - Ato administrativo - Controle de constitucionalidade

Moacir Antônio Machado da Silva

215-237
- PDF
Autarquia interestadual - Inconstitucionalidade - Desenvolvimento Regional

Miguel Frauzino Pereira

237-251
- PDF
Lei - Declaração de inconstitucionalidade - Decreto executivo

Sepúlveda Pertence

251-255
- PDF
Constituição de Rondônia - Inconstitucionalidade - Licitação

Moacir Antônio Machado da Silva

255-267
- PDF
Constituição estadual - Crédito orçamentário - Vinculação

Aristides Junqueira Alvarenga

268-273
- PDF
Constituição Estadual - Governador - Processo criminal

Antônio Torreão Braz

274-287
- PDF
Constituição - Lei anterior - Revogação

Aristides Junqueira Alvarenga

288-289
- PDF
Meio ambiente - Interdição temporária - Desapropriação indireta

Américo Luz

289-298
- PDF
Sociedade de economia mista - Indenização - Prescrição

Carlos Velloso

298-302
- PDF

Jurisprudência administrativa

Confisco de bens - Revisão administrativa - Emenda constitucional nº 11/78

José Marcio Monsão Mollo

303-308
- PDF
Aquisição de ações - Permuta - Não incidência de imposto de renda

Tercio Sampaio Ferraz Junior

308-314
- PDF
Militar - Remuneração - Salário mínimo

Maria Jovita Wolney Valente

315-323
- PDF
Ministério Público - Requisição de informações - Sigilo fiscal

Tercio Sampaio Ferraz Junior

323-333
- PDF

Tribunal de Contas

Empresa estatal - Admissão de pessoal - Concurso público

Carlos Átila Álvares da Silva

335-343
- PDF
Empréstimo internacional - Obra pública - Licitação

Carlos Átila Álvares da Silva

343-355
- PDF
Universidade - Fundação de apoio - Ilegalidade

Carlos Átila Álvares da Silva

355-361
- PDF
Tribunal de Contas - Exame da empresa - Provimento de cargo

Carlos Átila Álvares da Silva

361-367
- PDF

Pareceres

Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento que constitui direito adquirido - Cabimento de mandado de segurança

Arnoldo Wald

369-375
- PDF
Sigilo bancário

Caio Tácito

375-378
- PDF
Acesso de estrangeiros aos cargos públicos - Sentido do art. 37, inciso I da constituição

Miguel Reale

379-383
- PDF
Direitos da criança e liberdade de informação

José Afonso da Silva

383-392
- PDF

Legislação

Emenda constitucional, Leis e Decretos (1992)

Desconhecido Desconhecido

393-406
- PDF