v. 178 (1989) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

Os direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988

Caio Tácito

1-5
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O controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira de 1988

Carlos Mário Velloso

6-17
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A Constituição econômica

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

18-23
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O direito administrativo na República

Lafayette Pondé

24-37
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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário público - Acumulação - Aposentadoria

Américo Luz

39-40
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Funcionário público - Processo administrativo - Processo penal

Paulo Brossard

41-42
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Funcionário público - Pena disciplinar - Autonomia

Francisco Resek

43-44
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Funcionário público - Remoção - Poder discricionário

José Paulo Sepúlveda Pertence

45-49
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Magistrado - Vencimentos - Vantagens

Célio Borja

49-55
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Militar - Anistia - Desvio de finalidade

Américo Luz

55-61
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Mandato - Posse - Revogação

Américo Luz

61-62
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Concessão - Intervenção - Desvio de poder

José Carlos Moreira Alves

63-71
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Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimidade ativa - Medida cautelar

Célio Borja

71-72
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Ação direta de inconstitucionalidade - Via oblíqua - Lei federal

Célio Borja

73-74
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Ação direta de inconstitucionalidade - Medida liminar - Requisitos

Celso de Mello

75-77
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Ação direta de inconstitucionalidade - Medida liminar - Convocação de governador

Carlos Madeira

78-79
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Ação de inconstitucionalidade por omissão - Advogado-geral da União - Audiência

Sydney Sanches

79-81
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Habeas-data - Pressuposto - Via administrativa

Américo Luz

82-83
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Habeas-data - Interesse de agir - Pedido administativo

Vicente Cernicchiaro

83-88
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Habeas-data - Pressuposto - Certidão

Miguel Ferrante

88-90
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Mandado de injunção - Pressuposto - Omissão legislativa

Pedro Acioli

90-93
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Mandado de injunção - Medida liminar - Reclamação

Néri da Silveira

93-94
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Mandado de segurança - Medida liminar - Agravo

Sydney Sanches

95-96
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Reclamação - Mandado de segurança - Suspensão de liminar

Néri da Silveira

96-98
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Jurisprudência administrativa

Sociedade de economia mista - Admissão - Concurso

Clóvis Ferro Costa

99-101
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Domínio da União - Ilhas oceânicas e costeiras - Título legítimo

Cid Heráclito de Queiroz

101-110
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Funcionário público - Estabilidade - Tempo de serviço

Eloy Corazza

110-111
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Funcionário público - Aposentadoria especial - Explosivos

Eloy Corazza

111-113
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Tribunal de Contas

Funcionário público - Proventos - Limitação

Francisco de Salles Mourão Branco

114-118
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Pareceres

Registro de capital - Conversão de dívida externa - Direito adquirido

Caio Tácito

119-122
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Praia - Livre acesso - Constituição do Estado da Bahia

Lafayette Pondé

123-126
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Notas e comentários

Reforma na Corte Suprema dos EUA

Caio Tácito

127
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Aspectos da desconsideração da personalidade societária em matéria fiscal

Condorcet Rezende

128-139
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Constitucionalidade do Plano Brasil Novo

Cid Heráclito de Queiroz

140-142
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Legislação

Leis complementares, Leis, Decretos (1989)

Autor Desconhecido

143-163
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