v. 169 (1987) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

Atualidade das fundações instituídas pelo poder público

Sérgio de Andréa Ferreira

1-11
- PDF
A idéia de constituição no mundo contemporâneo

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

12-29
- PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Imposto de renda - Depósito bancário - Sinal exterior de riqueza

Carlos Mário Velloso

31-36
- PDF
Tributo - Comissão bancária - Competência

Aldir Passarinho

36-41
- PDF
Processo administrativo fiscal - Decreto executivo - Lei ordinária

Américo Luz

42-46
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Limitação de valor

Washington Bolivar de Brito

46-48
- PDF
Funcionário público - Demissão - Doença mental

Jesus Costa Lima

48-52
- PDF
Magistrado - Concurso - Julgamento

Carlos Madeira

52-59
- PDF
Emenda constitucional - Poder constituinte estadual - Iniciativa de lei

Carlos Madeira

60-63
- PDF
Competência da União - Normas gerais - Legislação supletiva

Carlos Madeira

63-66
- PDF
Lei - Constituição - Revogação

Carlos Madeira

66-69
- PDF
Lei - Regulamento - Conflito

Carlos Madeira

69-106
- PDF
Mandado de segurança - Lei em tese - Decreto normativo

Francisco Rezek

106-110
- PDF
Representação - Medida cautelar - Efeito ex nunc

Aldir Passarinho

111-112
- PDF
Poder de polícia - Abuso de direito - Sanção

Pedro Acioli

112-117
- PDF
Poder de polícia - Interdição - Abate de gado

Carlos Madeira

117-119
- PDF
Concessão - Serviço telefônico - Venda de assinatura de telefone

Jesus Costa Lima

120-135
- PDF
Extradição - Crime público - Tribunal de exceção

Célio Borja

136-156
- PDF
Responsabilidade civil da união - Falta do serviço - Proteção da fauna

Francisco Dias Trindade

157-158
- PDF
Desapropriação - Reforma agrária - Empresa rural

Carlos Mário Velloso

158-162
- PDF
Desapropriação - Interesse social - Reforma agrária

Aldir Passarinho

162-165
- PDF
Desapropriação indireta - Apossamento administrativo - Alvará de construção

Célio Borja

166-171
- PDF

Jurisprudência administrativa

Imposto de renda - Pessoa física - Retenção na fonte

Jimir S. Doniak

173-175
- PDF
Imposto de renda - Pessoa jurídica - Operações simuladas

Jimir S. Doniak

175-176
- PDF

Tribunal de Contas

Licitação - Decreto-lei nº 2.300/86 - Tribunal de Contas

Thales Ramalho

177-184
- PDF
Licitação - Normas complementares - Tribunal de Contas

Luciano Brandão Alves de Souza

185-186
- PDF

Pareceres

Serviço de transporte coletivo - Tarifas - Equilíbrio financeiro

Caio Tácito

187-197
- PDF

Notas e comentários

Formas de abuso de poder econômico

José Alexandre Tavares Guerreiro

199-213
- PDF

Legislação

Decretos-leis e Decretos (1987)

Autor Desconhecido

215-247
- PDF