v. 154 (1983) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

O uso do solo urbano e o seu controle (alguns aspectos do projeto de Lei Federal nº 775/83)

Ricardo Pereira Lira

1-28
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Código eleitoral e justiça eleitoral

Pedro Soares Muñoz

29-80
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Jurisprudência dos Tribunais

Contribuição - Fornecedores da cana - Associação de classe

José Soares Muñoz

81-84
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Contribuição para o Finsocial - Decreto-lei - Princípio de anualidade

Carlos Madeira

85-115
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Imunidade tributária - Contribuição de previdência - Impossibilidade jurídica do pedido

Wilson Gonçalves

115-118
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Funcionário público - Transformação de cargos - Iniciativa de lei

Cordeiro Guerra

118-121
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Funcionário público - Concurso - Limite de idade

Jesus Costa Lima

122-124
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Funcionário público - Acumulação - Indenização

Adhemar Raymundo

124-126
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Funcionário público - Anistia - Reversão

Carlos Madeira

126-130
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Funcionário público - Desacato - Resistência

Firmino Paz

130-140
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Funcionário público - Responsabilidade administrativa - Falta disciplinar

Pedro Soares Muñoz

140-143
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Deputado - Imunidade - Crimes contra a segurança nacional

Rafael Mayer

144-146
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Deputado - Suplência - Incompatibilidade

Decio Miranda

146-155
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Desapropriação de ações - Desistência - Execução de sentença

Antonio de Pádua Ferraz Nogueira

156-166
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Desapropriação - Isenção fiscal - Concessionária de serviço público

Djaci Falcão

166-170
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Desapropriação - Indenização - Justo valor

Antônio de Pádua Ribeiro

170-174
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Contrato administrativo - Multa contratual - Cobrança executiva

Miguel Jeronymo Ferrante

174-183
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Responsabilidade civil do estado - Indenização - Justo valor

Lauro Leitão

183-185
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Responsabilidade civil do estado - Risco administrativo - Culpa concorrente

Evandro Gueiros Leite

186-189
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Conselho Superior de Censura - Abuso de poder regulamentar - Recurso

Adhemar Raymundo da Silva

190-195
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Plebiscito - Democracia direta - Independência dos poderes

Decio Miranda

195-201
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Trânsito - Poder de polícia - Município

Rafael Mayer

201-204
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Licença - Concessão - Licitação

Adhemar Raymundo da Silva

205-207
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Fundações - Foro - Justiça Federal

Evandro Gueiros Leite

208-209
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Delegação estrangeira - Imunidade de jurisdição - Renúncia

Carlos Madeira

209-212
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Ensino superior - Remanejamento de vagas - Cursos

Antônio de Pádua Ribeiro

213-218
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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Afastamento - Tempo de serviço

Newton Mendes de Aragão

219-220
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Professor - Aposentadoria - Tempo de serviço

Newton Mendes de Aragão

221-222
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Proteção à família - Desconto de taxas escolares - Revogação

Paulo Cesar Cataldo

222-226
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Tribunal de Contas

Empresa estatal - Lucro inflacionário - Decisão judicial

Ivan Luz

227-234
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Serviço público - Passagens aéreas - Compra direta

Alberto Hoffmann

235-237
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Pareceres

Desistência de desapropriação de ações

Caio Tácito

239-248
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Desapropriação de ações

Hely Lopes Meirelles

248-255
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Notas e comentários

Conjuntura política nacional - O poder judiciário

João Baptista Cordeiro Guerra

257-269
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Legislação

Decreto legislativo nº 68, Resoluções nº 1-4, Leis, Decretos-leis e Decretos (1983)

Autor Desconhecido

271-305
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