v. 140 (1980)

Publicado: 1980-01-14

Doutrina

Da delegação administraitva

Lafayette Pondé

1-15
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Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico

Sérgio de Andréa Ferreira

16-36
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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário público - Nomeação - Assembléia Legislativa

Cunha Peixoto

37-40
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Funcionário público - Poder legislativo - Representação

Soares Munoz

41-44
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Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação

Thompson Flôres

44-47
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Poder legislativo - Transmissão das sessões - Poder de polícia

Cunha Peixoto

48
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Lei inconstitucional - Veto - Rejeição

Moreira Alves

49-63
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Convênios - Aprovação legislativa - Inconstitucionalidade

Rafael Mayer

63-69
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Liberdade de profissão - Código de ética - Constitucionalidade

Decio Miranda

70-73
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Licitação - Dispensa - Serviço exclusivo

Xavier de Albuquerque

73-76
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Desapropriação - Imposto de renda - Não-incidência

Cunha Peixoto

77-78
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Desapropriação - Indenização - Fundo de comércio

Rafael Mayer

79-80
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Desapropriação - Frais de reemploi - Honorários de advogado

Cordeiro Guerra

80-82
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Desapropriação - Urgência - Imissão na posse

Moreira Alves

82-85
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Desapropriação - Correção monetária

Soares Munoz

85-86
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Desapropriação - Terrenos reservados - Domínio público

Torreão Braz

86-91
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Direito de construir - Doação - Direito adquirido

Djaci Falcão

92-96
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Tribunal de Contas

Aposentadoria - Cargo em comissão - Fundação

Francisco de Salles Mourão Branco

97-100
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Aposentadoria - Limite mínimo - Tempo de serviço

Sebastião Baptista Affonso

101-103
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Empresa privada - Controle acionário da União - Aplicações financeiras

José Antônio Bandeira de Macedo

103-104
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Súmula da jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União

João Agripino

105-137
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Jurisprudência administrativa

Militar - Reversão - Promoção

Clóvis Ramalhete

139-141
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Serviço militar obrigatório - Estágio médico - Acumulação

Clóvis Ramalhete

141-143
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Imposto de renda - Lucro arbitrado - Agravamento

Jimir S. Doniak

143-147
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Imposto de renda - Imposto na fonte - Dedução

Jimir S. Doniak

148-149
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Imposto de renda - Provisão - Férias

Afranio Carvalho Pereira

149-150
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Imposto único sobre minerais - Fato gerador - Cessão do direito de lavra

Jimir S. Doniak

151-152
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Domínio da União - Aforamento - Ação declaratória

Hermano Américo Falcone

152-155
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Pareceres

Registro de imóveis - Loteamento - Condomínio

M. Seabra Fagundes

157-163
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Taxa - Licença de publicidade - Poder de polícia

Hely Lopes Meirelles

163-172
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Notas e comentários

Natureza e conceito do direito urbano

Paulo F. Rocha Lagôa

173-179
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Aspectos legais da pesquisa e da lavra dos minérios nucleares no direito brasileiro

Tazil Martino Godinho

180-198
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Legislação

Decretos-leis e Decretos (1980)

Autor Desconhecido

199-211
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