v. 128 (1977)

Publicado: 1977-01-05

Doutrina

Empresas públicas e sociedades de economia mista

Themistocles Brandão Cavalcanti

1-26
- PDF
Desapropriação para urbanização e reurbanização. Validade da revenda

M. Seabra Fagundes

27-35
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Responsabilidades do prefeito

Hely Lopes Meirelles

36-52
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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador - Importação de mercadorias

Rodrigues Alckmin

53-54
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência - Valor líquido faturado

Rodrigues Alckmin

54-56
- PDF
Imposto sobre circulação de mercadorias - Concreto para a construção civil

Moreira Alves

56-62
- PDF
Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - Bens de capital

Thompson Flôres

62-74
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Bens de capital - Rolamentos

Cunha Peixoto

74-78
- PDF
Imposto sobre circulação de mercadorias - Convênio entre estados - Isenção

Bilac Pinto

78-80
- PDF
Imposto sobre circulação de mercadorias - GATT

Moreira Alves

80-84
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Imposto de transmissão - Divisão de acervo hereditário

Thompson Flôres

84-87
- PDF
Imposto sobre serviços - Locação de máquinas - Local de prestação de serviço

Bilac Pinto

87-88
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Imposto - Isenção - Empresa de Energia Elétrica

Cordeiro Guerra

89-91
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Imposto - Repetição

Bilac Pinto

91-93
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Imunidade tributária recíproca - Venda de café pelo IBC

Aliomar Baleeiro

93-110
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Taxa de despacho aduaneiro - Isenção - Restituição

Thompson Flôres

111-122
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Dívida fiscal - Depósito - Correção monetária

Xavier de Albuquerque

123-124
- PDF
Dívida fiscal - Recurso judicial - Correção monetária

Bilac Pinto

124-127
- PDF
Funcionário público - Cargo em comissão - Afastamento - Gratificação

Thompson Flôres

127-129
- PDF
Funcionário público - Regime estatutário - Direito adquirido

Cunha Peixoto

129-131
- PDF
Funcionário público - Contagem de tempo de serviço

Antonio Neder

131-134
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Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Auxiliar de cartório

Bilac Pinto

134-136
- PDF
Funcionário público - Contagem de tempo de serviço

Thompson Flôres

136-138
- PDF
Funcionário público - Contagem de tempo de serviço gratuito

Antonio Neder

138-141
- PDF
Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Ministério Público - Composição do Tribunal de Justiça - Representação - Declaração de inconstitucinalidade

Cordeiro Guerra

141-145
- PDF
Funcionário público - Readaptação

Djaci Falcão

145-151
- PDF
Funcionário público - Requisição - Serviço eleitoral

Eloy da Rocha

151-154
- PDF
Funcionário público - Extranumerário - Opção - Equiparação de vencimentos

Bilac Pinto

155-156
- PDF
Funcionário público - Disponibilidade - Extinção de cargos - Reforma administrativa

Rodrigues Alckmin

156-160
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria

Rodrigues Alckmin

160-162
- PDF
Funcionário público - Diplomata - Aposentadoria compulsória

Rodrigues Alckmin

163-169
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos - Vinculação

Djaci Falcão

169-171
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Supressão de vantagens

Cordeiro Guerra

171-174
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Vinculação de proventos

Moreira Alves

173-178
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação de proventos - Transação

Bilac Pinto

178-189
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos - Direito adquirido

Xavier de Albuquerque

190-191
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Vantagens

Antonio Neder

191-194
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Proventos

Bilac Pinto

195-196
- PDF
Funcionário público - Servidores da justiça do antigo Distrito Federal - Revisão de proventos - Responsabilidade da União

Thompson Flôres

197-199
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Funcionário público - Concurso - Limite de idade

Moreira Alves

199-201
- PDF
Funcionário público - Admissão a título precário - Limite de idade

Leitão de Abreu

201-203
- PDF
Funcionário público - Estabilidade

Oswaldo Trigueiro

203-205
- PDF
Funcionário público - Estabilidade - Efetivação - Substituição

Rodrigues Alckmin

206-208
- PDF
Funcionário público - Enquadramento

Rodrigues Alckmin

208-213
- PDF
Funcionário público - Transferência - Declaração de inconstitucionalidade

Cordeiro Guerra

213-218
- PDF
Funcionário público - Vencimentos - Isonomia

Cunha Peixoto

218-220
- PDF
Funcionário público - Equiparação de vencimentos

Djaci Falcão

220-224
- PDF
Funcionário público - Décimo terceiro salário - Lei municipal

Xavier de Albuquerque

224-232
- PDF
Funcionário público - Pena disciplinar - Prescrição

Rodrigues Alckmin

232-238
- PDF
Funcionário público - Demissão - Processo administrativo

Leitão de Abreu

238-241
- PDF
Funcionário público - Demissão - Processo administrativo

Leitão de Abreu

241-246
- PDF
Funcionário público - Demissão - Processo administrativo

Djaci Falcão

246-249
- PDF
Funcionário público - Adicionais

Xavier de Albuquerque

250-253
- PDF
Professor - Regime de tempo integral - Estatuto do magistério

Cordeiro Guerra

253-262
- PDF
Juiz - Aposentadoria - Proventos - Inconstitucionalidade

Thompson Flôres

262-269
- PDF
Serventuário da justiça - Vencimentos - Equiparação

Thompson Flôres

269-275
- PDF
Polícia militar - Soldo - Regime estatutário - Direito adquirido

Bilac Pinto

275-276
- PDF
Desapropriação - Imóvel foreiro - Cálculo de indenização

Cordeiro Guerra

277-279
- PDF
Desapropriação - Locação - Indenização

Bilac Pinto

279-280
- PDF
Desapropriação - Valor da indenização - Honorários de advogado

Cunha Peixoto

281-283
- PDF
Desapropriação - Valor de indenização - Loteamento

Cordeiro Cunha

283-285
- PDF
Desapropriação - Correção monetária

Cunha Peixoto

285-287
- PDF
Desapropriação - Correção monetária

Moreira Alves

287-290
- PDF
Desapropriação - Correção monetária

Thompson Flôres

291-292
- PDF
Desapropriação - Correção monetária

Thompson Flôres

293-295
- PDF
Desapropriação - Correção monetária

Rodrigues Alckmin

295-297
- PDF
Desapropriação - Correção monetária - Atualização do valor da indenização

Leitão de Abreu

298-299
- PDF
Desapropriação - Correção monetária - Juros compensatórios - Honorários de advogado

Cordeiro Guerra

299-301
- PDF
Desapropriação - Correção monetária - Juros - Honorários de advogado

Rodrigues Alckmin

301-302
- PDF
Desapropriação - Correção monetária - Atualização

Xavier de Albuquerque

303-310
- PDF
Desapropriação - Custas - Proporcionalidade

Rodrigues Alckmin

310-312
- PDF
Desapropriação - Desistência

Thompson Flôres

313-316
- PDF
Desapropriação - Ação de indenização - Correção monetária - Juros compensatórios - Honorários de advogado

Cunha Peixoto

316-322
- PDF
Desapropriação - Ação de reajustamento do preço - Correção monetária

Antonio Neder

322-329
- PDF
Desapropriação - Bens pertencentes a um estado expropriados por outro estado - Coleção de obras artísticas - Mandado de segurança

Antonio Neder

330-388
- PDF
Desapropriação - Juros compensatórios - Honorários de advogado - Correção monetária

Cunha Peixoto

388-393
- PDF
Desapropriação - Juros - Ocupação do imóvel

Cordeiro Guerra

393-394
- PDF
Desapropriação - Retrocessão - Prazo

Moreira Alves

395-399
- PDF
Desapropriação - Preempção - Indenização

Cordeiro Guerra

399-405
- PDF
Correção monetária - Indenização - Acidente de trânsito

Cunha Peixoto

405-407
- PDF
Correção monetária - Indenização - Acidente de tráfego

Rodrigues Alckmin

407-408
- PDF
Organização judiciária - Fusão dos estados do Rio de Janeiro e Guanabara - Arguição de inconstitucionalidade de resolução do Tribunal de Justiça

Thompson Flôres

409-445
- PDF
Organização judiciária - Fusão dos estados do Rio de Janeiro e Guanabara - Arguição de inconstitucionalidade de resolução do Tribunal de Justiça

Thompson Flôres

445-463
- PDF
Organização judiciária - Garantias constitucionais dos juízes - Representação - Medida preventiva

Thompson Flôres

463-474
- PDF
Organização judiciária - Juiz - Concurso - Estágio - Recusa - Maioria absoluta

Rodrigues Alckmin

475-500
- PDF
Organização judiciária - Gratificação - Declaração de inconstitucionalidade

Thompson Flôres

500-505
- PDF
Desembargador - Contagem de tempo de serviço - Advocacia

Oswaldo Trigueiro

505-512
- PDF
Juiz classista do Tribunal do Trabalho - Aposentadoria - Ilegalidade - Decisão do Tribunal de Contas - Ato do Presidente da República - Mandado de segurança - Indeferimento

Bilac Pinto

512-531
- PDF
Deputado estadual - Convocação extraordinária - Ajuda de custo - Ilegalidade

Leitão de Abreu

531-543
- PDF
Prefeito - Crime de responsabilidade

Cordeiro Guerra

544-546
- PDF
Ato administrativo - Falta de requisito previsto em lei - Nulidade

Moreira Alves

546-550
- PDF
Ação popular - Criação de carros

Thompson Flôres

550-553
- PDF
Responsabilidade civil - Força maior

Thompson Flôres

554-560
- PDF
Ensino - Matrícula - Critérios de seleção - Mandado de segurança

Rodrigues Alckmin

560-564
- PDF
Conselheiro do Tribunal de Contas - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo - Ato administrativo - Nulidade

Thompson Flôres

564-567
- PDF
Conselho de contas municipais - Constitucionalidade

Aliomar Baleeiro

567-575
- PDF

Tribunal de Contas

Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço - Legislação estadual e federal

Ewald S. Pinheiro

577-579
- PDF
Pensão militar - Transferência de quotas

Ewald S. Pinheiro

579-582
- PDF
Pensão - Montepio civil - Reversão

Luiz Octávio Gallotti

582-583
- PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Técnico de planejamento

Darcy Duarte de Siqueira

585-586
- PDF
Funcionário público - Técnico de administração - Enquadramento

Marcello Alves de Abreu

586-589
- PDF
Funcionário público - Instrutor - Enquadramento - Prescrição

Darcy Duarte de Siqueira

589-590
- PDF
Funcionário público - Regime jurídico - INPI - Classificação de cargos

Darcy Duarte de Siqueira

591-592
- PDF
Funcionário público - Classificação de cargos - Acumulação de cargos - Militar

Darcy Duarte de Siqueira

593-595
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Classificação de cargos - Direito adquirido

Luiz Rafael Mayer

596-601
- PDF
Funcionário público - Legislação trabalhista - INPS

Darcy Duarte de Siqueira

602-604
- PDF
Estrangeiro - Mulher brasileira - Restrições constitucionais

Luiz Rafael Mayer

604-613
- PDF
Orçamento - Fundo rotativo - Empenho

Darcy Duarte de Siqueira

613-616
- PDF
Dívida ativa - Inscrição - Execução fiscal

Cid Heráclito de Queiroz

616-624
- PDF
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Abuso de poder - Exclusividade comercial

Hamilton Bittencourt Leal

625-638
- PDF
Imposto de renda - Despesas operacionais - Assistência

Antonio Augusto de Mesquita Neto

638-639
- PDF

Pareceres

Terras ocupadas pelo silvícolas - Posse e domínio - Parque Nacional do Xingu

José Cretella Júnior

641-652
- PDF

Notas e comentários

Alterações na legislação do imposto de renda - 1977/78

Fabio Fanucchi

653-674
- PDF
Da natureza jurídica das subsidiárias de empresas estatais

Alberto Cotrim Neto

675-689
- PDF
O Regime Jurídico Especial do Servidor Público

João Baptista de Oliveira Rocha

690-697
- PDF
Do direito de defesa no procedimento disciplinar

Carlos Roberto Martins Rodrigues

698-707
- PDF

Legislação

Emendas constitucionais, ato complementar, leis e Decretos-lei (1976)

Autor Desconhecido

709-747
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