v. 108 (1972)

Publicado: 1972-10-20

Doutrina

Fundação e empresa pública

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

1-27
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Natureza jurídica da eletricidade

Walter T. Álvares

28-46
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Da autotutela administrativa

José Cretella Júnior

47-63
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Jurisprudência dos Tribunais

Minas e jazidas - Exploração - Participação do proprietário do solo - Aplicação imediata da norma constitucional - Direito adquirido

Djaci Falcão

65-110
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Impôsto de renda - Remessa de juros para o exterior

Djaci Falcão

110-112
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Impôsto de importação - Valor da mercadoria

Adalício Nogueira

112-114
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Imposto de importação - Alteração de alíquota - Resolução do Conselho de Política Aduaneira - Atos discricionários e atos arbitrários

Thompson Flôres

114-119
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Imposto de consumo - Parafina

Amaral Santos

119-120
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Imposto de consumo - Contribuinte legal

Eloy da Rocha

121-122
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Imposto de consumo - Imunidade fiscal

Djaci Falcão

122-124
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Bens de capital - Base de cálculo

Adalício Nogueira

124-129
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Comodato

Thompson Flôres

129-135
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Sistema Tributário Nacional - Importação - Constitucionalidade

Afonso André

135-138
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Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação

Afonso André

139-145
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Imposto de vendas e consignações - Valor da operação - Despesas de crediário

Eloy da Rocha

145-147
- PDF
Imposto de vendas e consignações - Adicional - Isenção - Revogação

Djaci Falcão

147-155
- PDF
Imposto de transmissão - Cálculo de alíquota

Barros Monteiro

155-157
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Imposto sobre serviços - Operações de crédito

Djaci Falcão

158-160
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Taxa de despacho aduaneiro - Imposto de importação

Eloy da Rocha

161-163
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Taxa de despacho aduaneiro - Empresa de mineração

Adalício Nogueira

164-165
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Imunidade tributária das autarquias - I.A.P.I.

Amaral Santos

165-167
- PDF
Isenção tributária - Imposto sobre serviços - Revogação

Bilac Pinto

167-170
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Dívida fiscal - Imposto sobre circulação de mercadorias - Integralização de capital social

Amaral Santos

170-172
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Funcionário público - Concurso - Ingresso e acesso à carreira

Djaci Falcão

172-175
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Funcionário público - Cargo de chefia

Djaci Falcão

175-179
- PDF
Funcionário público - Cargo em comissão - Demissão - Teoria dos motivos determinantes - Atos discricionários

J. M. Arruda

180-184
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Funcionário público - Readaptação

Adalício Nogueira

184-186
- PDF
Funcionário público - Estabilidade

Adalício Nogueira

186-191
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Funcionário público - Estabilidade

Oswaldo Trigueiro

191-193
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Funcionário público - Estabilidade

Luiz Gallotti

194-195
- PDF
Funcionário público - Estabilidade - Contagem de tempo de serviço

Felizardo Calil

195-196
- PDF
Funcionário público - Comissão de inquérito - Estabilidade de seus membros

Joaquim Francisco

196-198
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Funcionário público - Teoria estatutária - Regime de dedicação exclusiva

Andrade Junqueira

198-204
- PDF
Funcionário público - Vencimentos - Relação estatutária

Luiz Gallotti

205-207
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Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria

Djaci Falcão

207-211
- PDF
Promotor público - Disponibilidade - Cálculo de proventos - Representação

Adalício Nogueira

211-213
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação de proventos com subsídios de vereador

Adalício Nogueira

213-215
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Demissão - Aplicação do ato institucional nº 1, de 1964 - Controle judicial

Penido Burnier

215-217
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Funcionário público - Aposentadoria - Anulação - Serviço prestado em zona de guerra - Apreciação judicial de decreto-lei

Thompson Flôres

218-223
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Jeton de presença

Bilac Pinto

224-226
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Funcionário público - Aposentadoria - Registro pelo Tribunal de Contas - Cassação - Prescrição

Antonio Neder

226-230
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Professor - Aposentadoria - Reversão

Medeiros Júnior

231-235
- PDF
Ministério Público - Aposentadoria - Equiparação de vencimentos e proventos

Barros Monteiro

235-240
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Juiz - Promoção

Eloy da Rocha

240-242
- PDF
Juiz - Aposentadoria - Cálculo de proventos - Prescrição

Oswaldo Trigueiro

242-245
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Militar - Magistério - Acumulação remunerada - Polícia militar

Djaci Falcão

245-249
- PDF
Desapropriação por interesse social - Correção monetária

Oswaldo Trigueiro

249-252
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Desapropriação - Correção monetária

Luiz Gallotti

252-254
- PDF
Desapropriação - Correção monetária

Eloy da Rocha

254-255
- PDF
Desapropriação - Correção monetária - Juros compensatórios

Eloy da Rocha

255-258
- PDF
Desapropriação - Juros compensatórios

Antonio Neder

258-262
- PDF
Desapropriação - Juros compensatórios

Eloy da Rocha

262-264
- PDF
Desapropriação - Correção monetária - Ação própria

Eloy da Rocha

265-266
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Desapropriação - Cálculo da indenização

Andrade Vilhena

266-267
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Desapropriação - Avaliação - Retenção dos autos pelo advogado do expropriante

Paula Bueno

268
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Desapropriação - Posse de terreno

Adaucto Cardoso

269-270
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Desapropriação - Desistência

Afonso André

271-272
- PDF
Desapropriação - Retrocessão - Perdas e danos

Amaral Santos

272-276
- PDF
Ato administrativo - Ausência de motivação - Nulidade - Ato discricionário e ato arbitrário - Conselho de política aduaneira

Thompson Flôres

276-295
- PDF
Ato administrativo - Revogação - Motivação - Dívida fiscal

Amaral Santos

295-302
- PDF
Ato administrativo - Executoriedade - Limitações administrativas ao uso da propriedade privada - Poder de polícia

Sabino Neto

302-304
- PDF
Ato complementar - Matéria constitucional - Apreciação judicial

Luiz Gallotti

304-307
- PDF
Lei - Ato administrativo - Prefeito - Mandado de segurança

Jonas Vilhena

308-310
- PDF
Concessão de obra pública - Concorrência pública

Bilac Pinto

310-314
- PDF
Concorrência pública - Habilitação - Idoneidade financeira - Débito fiscal

Djaci Falcão

314-321
- PDF
Concorrência pública - Julgamento - Mandado de segurança

Oswaldo Trigueiro

321-328
- PDF
Concorrência pública - Anulação - Justa causa

Carlos Ortiz

328-332
- PDF
Concorrência pública - Anulação

Ênio de Barros

332-337
- PDF
Organização judiciária - Competência legislativa dos estados - Registro de imóveis

Djaci Falcão

337-340
- PDF
Município - Contribuição de previdência - Juros

Thompson Flôres

340-342
- PDF
Câmara Municipal - Prestação de Contas do prefeito - Controle judicial

Goulart Sobrinho

342-345
- PDF
Prefeito - Impedimento - Controle judicial - Mandado de segurança

Euler Bueno

346-348
- PDF
Prefeito - Extinção de mandado - Acumulação de funções

Oswaldo Trigueiro

348-351
- PDF
Prefeito - Extinção de mandado - Acumulação de funções - Impedimento

Laffayette Salles Junior

351-356
- PDF
Vereador - Subsídios - Estimativa da população feita pelo IBGE

Moreno Gonzalez

357-359
- PDF
Código Nacional de Trânsito - Venda de automóvel - Multas

Joaquim Francisco

359-360
- PDF
Transporte rodoviário - Permissão - Horários

Odyr Porto

360-363
- PDF
Permissão de uso - Localização de bancas de vendas de jornais

Torres de Carvalho

363-364
- PDF
Poder de polícia - Colocação de cartazes - Proteção das belezas naturais

Dantas de Freitas

364-365
- PDF
Terras devolutas - Usucapião

Barros Monteiro

365-368
- PDF
Mandado de segurança - Autoridade coatora

Almeida Bicudo

368-369
- PDF

Tribunal de Contas

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Sociedade de economia mista

Sebastião B. Affonso

371-377
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Juiz da Justiça do Trabalho - Competência do Tribunal de Contas

Sebastião B. Affonso

377-383
- PDF
Pensão militar - Opção - Renúncia

Luiz Octavio Gallotti

383-387
- PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Posse - Função gratificada - IBGE

Glauco Lessa de Abreu e Silva

389-392
- PDF
Funcionário público - Cargo técnico - Regime de tempo integral

Glauco Lessa de Abreu e Silva

392-393
- PDF
Funcionário público - Contador - Enquadramento - Revisão

Glauco Lessa de Abreu e Silva

393-395
- PDF
Funcionário público - Gratificação - Cargo em comissão

Glauco Lessa de Abreu e Silva

395-396
- PDF
Funcionário público - Participação em órgão de deliberação coletiva

Romeo de Almeida Ramos

396-397
- PDF
Funcionário público - Salário-família

Esmerino de Oliveira Magalhães

398-399
- PDF
Funcionário público - Auxílio para diferença de caixa

Esmerino de Oliveira Magalhães

400-401
- PDF
Funcionário público - Consignação em folha de pagamento - Vantagens

Esmerino de Oliveira Magalhães

401-402
- PDF
Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Auxiliares de cartório

Esmerino de Oliveira Magalhães

402-404
- PDF
Funcionário público - Proibição de exercício de cargo, função ou emprego - Ato complementar nº 75

Romeo de Almeida Ramos

404
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Proventos integrais - Revisão

Waldyr dos Santos

405-406
- PDF
Funcionário público - Professor - Aposentadoria

Esmerino de Oliveira Magalhães

406-407
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação remunerada

Romeo de Almeida Ramos

407-408
- PDF
Acumulação remunerada - Aposentadoria - Contrato

Glauco Lessa de Abreu e Silva

409-410
- PDF
Acumulação remunerada - Militar - Corpo de Bombeiros

Glauco Lessa de Abreu e Silva

410-412
- PDF
Militar - Mandato eletivo - Transferência para a reserva

Romeo de Almeida Ramos

412-413
- PDF
Militar - Condenação criminal - Situação subjudice

Romeo de Almeida Ramos

413-415
- PDF
Imposto sobre a renda - Contribuições e doações - MOBRAL

Eivany Antonio da Silva

415-416
- PDF
Imposto sobre a renda - PROTERRA - PIN

Antônio da Silva Cabral

416-418
- PDF
Imposto de importação - redução - Conselho de Política Aduaneira - GATT

Cid Heráclito de Queiroz

418-422
- PDF
Imposto sobre transporte rodoviário de passageiros - Vinculação - Constitucionalidade

Romeo de Almeida Ramos

422-424
- PDF
Correção monetária - Natureza jurídica - Débito fiscal

Cid Heráclito de Queiroz

424-428
- PDF

Pareceres

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Tombamento - Vizinhança - Desapropriação - Registro de imóveis - Direitos de terceiros

Carlos Medeiros Silva

429-441
- PDF
Plataforma continental - Extração de petróleo - Indenização a estados e municípios

Antônio Dias Leite Júnior

441-445
- PDF
Imposto sobre serviços - Publicidade em livros, revistas e jornais - Imunidade e isenção tributárias

Paulo Roberto Cabral Nogueira

446-451
- PDF
Lei - Declaração de inconstitucionalidade - Efeitos

Petrônio de Castro Souza

451-455
- PDF
Extranumerário - Estabilidade

Orlando Carlos Gandolfo

455-461
- PDF
Estado - Autarquia - Procuração para recebimento de quotas de fundo especial - Mandato e delegação

Arnold Wald

461-464
- PDF

Notas e comentários

Vinculação ou discricionariedade do poder disciplinar

Francisco Erivaldo Santana

465-467
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Relatório dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal

Aliomar Baleeiro

468-488
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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (1971 e 1972)

Autor Desconhecido

489-530
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