v. 44 (1956)

Publicado: 1956-07-01

Doutrina

Propriedade dos bens da concessão

Afrânio de Carvalho

1-25
- PDF
Do mandado de segurança

Alfredo Buzaid

26-40
- PDF
Discriminação de rendas

Otávio Gouvea de Bulhões

41-46
- PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Impôsto de renda - Vencimento de juz - Constitucionalidade

Cunha Vasconcelos

47-50
- PDF
Impôsto de renda - Vencimento de juízes

Ábner de Vasconcelos

50-54
- PDF
Impôsto de renda - Seguro dotal - Prêmio único - Fraude à lei

Alfredo Bernardes

54-61
- PDF
Impôsto de renda - Isenção em favor de professor

Mário Guimarães

62-64
- PDF
Impôsto de renda - Atividade ilícita

Elmano Cruz

65-67
- PDF
Impôsto do sêlo - Aumento de capital de sociedade por ações - Reavaliação do ativo

Orosimbo Nonato

67-73
- PDF
Impôsto de renda - Autarquias - Isenção fiscal

Henrique D'Ávila

74-78
- PDF
Impôsto do sêlo - Isenção -Autarquias

Mourão Russel

78-80
- PDF
Impôsto do sêlo - Custas judiciais

Washington de Barros Monteiro

80-81
- PDF
Impôsto do sêlo - Isenção - Custas judiciais - Caixa Econômica Federal - Autarquias

Afrânio Costa

81-85
- PDF
Impôsto de consumo - Isenção - Máquinas de costura

Ribeiro da Costa

85-88
- PDF
Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação - Bitributação

Ábner de Vasconcelos

89-93
- PDF
Impôsto sôbre vendas e consignações - Exportação

Romão Côrtes de Lacerda

94
- PDF
Impôsto de vendas e consignações - Impôsto do sêlo - Propriedade de automóvel

José Frederico

95
- PDF
Impôsto de vendas mercantis - Material inservível

José de Aguiar Dias

96
- PDF
Impôsto de transmissão "causa mortis" - Majoração - Cláusulas de inalienabilidade, fideicomiso e usufruto

Orosimbo Nonato

97-100
- PDF
Impôsto de transmissão - Desquite - Partilha - Reposição

Xenocrates Calmon de Aguiar

101-103
- PDF
Impôsto de transmissão - Isenção fiscal - Emprêsa de energia elétrica

Frederico Roberto

104-107
- PDF
Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista

Serpa Lopes

108-109
- PDF
Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista

Romão Côrtes de Lacerda

109-110
- PDF
Impôsto de cessão de promessa de venda de imóvel - Declaração de inconstitucionalidade - Revogação de lei anterior à Constituição

Bulhões de Carvalho

111-115
- PDF
Impôsto de cessão de promessa de venda de imóvel - Constitucionalidade

Sabóia Lima

116-119
- PDF
Impôsto de cessão de promessa de venda de imóvel - Improcedência

Afrânio Antônio da Costa

119-121
- PDF
Impôsto predial - Isenção - Serviço de guerra

Martinho Garcez Neto

121-122
- PDF
Impôsto predial - Isenção fiscal - Emprêsa concessionária

Hugo Auler

122-124
- PDF
Impôsto predial - Isenção fiscal - Banco do Brasil

Orosimbo Nonato

124-126
- PDF
Impôsto predial - Isenção fiscal - Banco do Brasil

Sadi Cardoso de Gusmão

126-127
- PDF
Impôsto predial - Isenção fiscal - Banco do Brasil

Eduardo Sousa Santos

127
- PDF
Impôsto de localização - Escritório de advogado

Sá e Benevides

127-128
- PDF
Impôsto de indústrias e profissões - Majoração - Autorização orçamentária

Davi Filho

128-133
- PDF
Impôsto de indústrias e profissões - Isenção fiscal - Emprêsa de navegação aérea

Prado Fraga

133-135
- PDF
Impôsto - Incidência proibitiva da atividade - Constitucionalidade

Nelson Hungria

135-138
- PDF
Impôsto - Fato gerador - Extinção de usufruto

Martinho Garcez Neto

138-140
- PDF
Taxa de conservação de estradas de rodagem - Prestação de serviço

Washington de Barros Monteiro

140-142
- PDF
Taxa de previdência social - Isenção - Lubrificantes - Querosene

Henrique D'Ávila

142-144
- PDF
Taxa sôbre águas minerais - Impôsto de consumo - Bitributação

Mário Guimarães

144-146
- PDF
Taxa de exploração agrícola e industrial - Inconstitucionalidade

Mário Guimarães

147
- PDF
Multa fiscal - Revisão judicial

Rafael de Barros Monteiro

148-149
- PDF
Dívida fiscal - Prescrição

Nelson Hungria

150
- PDF
Isenção fiscal - Banco do Brasil

Bulhões de Carvalho

151-152
- PDF
Isenção fiscal - Banco do Brasil

Mariz de Barros e Vasconcelos

152-155
- PDF
Isenção fiscal - Banco do Brasil

Ribeiro da Costa

155-156
- PDF
isenção fiscal - Emprêsas de Navegação Aérea

Mourão Russel

157-164
- PDF
Isenção Fiscal - Emprêsa de navegação aérea

Romão Côrtes de Lacerda

164-165
- PDF
Isenção Fiscal - Impôsto sôbre diversões públicas - S.E.S.C.

Tácito M. de Góis Nobre

165-168
- PDF
Funcionário público - Concurso - Investigação social - Nomeação - Comunismo

Elmano Cruz

169-170
- PDF
Funcionário público - Concurso

Orosimbo Nonato

170-173
- PDF
Funcionário público - Nomeação - Posse

Ferreira de Oliveira

174-175
- PDF
Funcionário público - Nomeação - Preferência

Teodomiro Dias

175-184
- PDF
Funcionário público - Estágio probatório - Exoneração

Lafayette de Andrada

185-188
- PDF
Funcionário público - Direito à carreira - Promoção

Lafayette de Andrada

189-197
- PDF
Funcionário público - Alteração de carreiras - Direito adquirido

Omar Dutra

197-199
- PDF
Funcionário público - Estabilidade - Contagem de tempo de serviço

Ribeiro da Costa

199-201
- PDF
Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Extinção de cargos - Federalização de faculdades de ensino

Nelson Hungria

202-209
- PDF
Funcionário público - Fiel de tesoureiro - Estabilidade

Mourão Russel

209-210
- PDF
Funcionário público - Tesoureiro - Reclassificação

Cunha Vasconcelos

211-224
- PDF
Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria

Lafayette de Andrada

224-229
- PDF
Funcionário público - Serviço de guerra - Revolução paulista

Washington de Barros Monteiro

229-231
- PDF
Funcionário público - Disponibilidade - Proventos

João José de Queirós

231-232
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Afastamento

Henrique D'Ávila

232-234
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação remunerada - C.A.P.

Elmano Cruz

234-239
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação remunerada - C.A.P.

Mourão Russel

239-241
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação remunerada - C.A.P.

Mourão Russel

242-245
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação remunerada - C.A.P.

Alfredo Bernardes

245-247
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada

Cunha Melo

247-254
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada

Narcélio de Queirós

255-257
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade

Lafayette de Andrada

258-260
- PDF
Funcionário público - Contador - Aposentadoria

Cunha Vasconcelos

260-261
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Ato ilícito - Reparação de dano

João José de Queirós

262-263
- PDF
Funcionário público - Readaptação

Elmano Cruz

264-268
- PDF
Funcionário público - Reversão - Lei geral e lei especial

Ribeiro da Costa

268-270
- PDF
Funcionário público - Suspensão - Cancelamento

Washington de Barros Monteiro

271-272
- PDF
Funcionário público - Reclamação administrativa - Prescrição

Ribeiro da Costa

272-277
- PDF
Funcionário público - Encaminhamento de papéis - Abuso de poder

Henrique D'Ávila

278-279
- PDF
Funcionário público - Extranumerário - Vencimentos

Afrânio Costa

279-282
- PDF
Funcionário público - Militar da reserva

Mário Guimarães

282-286
- PDF
Desapropriação - D.N.E.R.

Barros Barreto

286-288
- PDF
Desapropriação - Direitos de terceiros

Aguiar Dias

288-289
- PDF
Desapropriação - Imissão de posse - Juros da mora

Faria Coelho

290
- PDF
Desapropriação - Enfiteuse

Gastão de Macedo

291
- PDF
Desapropriação - Enfiteuse

Homero Pinho

292
- PDF
Desapropriação - Declaração de utilidade - Autorização para obras

Prado Fraga

293-298
- PDF
Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Nulidade

Samuel Francisco Mourão

298-302
- PDF
Desapropriação - Área remanescente - Valorização

Rafael de Barros Monteiro

303-306
- PDF
Desapropriação - Área remanescente - Incorporação

Frederico Roberto

306-311
- PDF
Desapropriação - Cálculo de indenização - Desvalorização da moeda

Teodomiro Dias

311-312
- PDF
Desapropriação - Salários do Assistente Técnico

Washington de Barros Monteiro

312-313
- PDF
Governador - Crime de responsabilidade - Competência

Custódio da Silveira

314-331
- PDF
Prefeito Municipal - Alteração de subsídios no curso da legislatura - Constitucionalidade - Organização municipal - Ação popular

José Frederico

332-340
- PDF
Petróleo - Pesquisa - Caução - Imissão de posse - Servidão - Indenização ao proprietário do solo - Monopólio da Petrobrás

Cândido Lobo

341-357
- PDF

Tribunal de Contas

Funcionário público - Disponibilidade - Acumulação remunerada

Ruben Rosa

358-360
- PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Concurso - Nomeação

Isnard Freitas

361-362
- PDF
Funcionário público - Acesso - Proporcionalidade das vagas

Isnard Freitas

362-364
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada

Antônio Fonseca Pimentel

364-365
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada

Isnard Freitas

366
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada

Isnard Freitas

367-368
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada

Antônio Fonseca Pimentel

368-370
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada

Antônio Fonseca Pimentel

370-372
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada

Isnard Freitas

372-373
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada - Verba global

Isnard Freitas

374-375
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista

Jair Tovar

375-377
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada - Estrada de Ferro Leopoldina

Jair Tovar

377-380
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada - Cargo técnico-científico

Isnard Freitas

381-383
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada - Correlação de matérias

Isnard Freitas

383-384
- PDF
Funcionário público - Acumulação remunerada - Emprêsa encampada

Isnard Freitas

385-386
- PDF
Funcionário público - Militar - Acumulação

Isnard Freitas

386-387
- PDF
Funcionário público - Vantagem - Gratificação de função

Isnard Freitas

387-388
- PDF
Funcionário público - Estudante - Vantagem

José Medeiros

389-390
- PDF
Funcionário público - Salário mínimo - Médicos

Isnard Freitas

390-391
- PDF
Funcionário público - Tempo de serviço - Gratificação adicional

Antônio Fonseca Pimentel

392-394
- PDF
Funcionário público - Gratificação - Execução de acôrdo com os estados

Jair Tovar

394-396
- PDF
Funcionário público - Faltas justificativas

Jair Tovar

396-398
- PDF
Funcionário público - Licença especial - Interstíco

Jair Tovar

399-400
- PDF ()
Funcionário público - Estabilidade - Tempo de mandato eletivo

Antônio Fonseca Pimentel

400-403
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Serviços de Guerra

Antônio Fonseca Pimentel

403-405
- PDF
Servidor de autarquia - Aplicação de normas estatutárias - Rede Mineira de Viação

Jair Tovar

405-407
- PDF
Servidor de autarquia - Aplicação de normas estatutárias

Napoleão de Alencastro Guimarães

407-409
- PDF
Serventuário de Justiça - Aposentadoria - Gratificação adicional

Pedro Teixeira Soares Júnior

409-411
- PDF
Militar - Gratificação - Licença especial

José Alves Magalhães

412-413
- PDF
Militar - Gratificação - Acidente de serviço

José Alves Magalhães

413-414
- PDF
Impôsto de renda - Entrega de cotas aos municípios

Múcio Tôrres Carrilho

414-417
- PDF
Impôsto de renda - Participação da União, Estado e Municípios

Moacir Araújo Pereira

417-418
- PDF
Impôsto de renda - Parceria agrícola

Autor Desconhecido

418-420
- PDF
Impôsto sôbre lucro imobiliário - Aforamento

Pedro Teixeira Soares Júnior

420-422
- PDF
Isenção fiscal - Imunidade tributária - Autarquias

Waldyr Niemeyer

423-426
- PDF
Isenção fiscal - Imunidade tributária - Caixa de previdência social - Autarquias

Saint-Clair de Carvalho Lobo

426-427
- PDF
Isenção fiscal - Atos e contratos celebrados pela União, Estados e Municípios

Saint-Clair de Carvalho Lobo

428-429
- PDF
Mandato - Procuração - Caducidade

Reginaldo Fernandes Flôres

430-431
- PDF
Sociedade de Economia Mista - Autarquia - Cargo público - Acumulação remunerada

Temístocles Brandão Cavalcanti

431-435
- PDF
Papel moeda - Mau estado de conservação - Recusa de recebimento

Pedro Teixeira Soares Júnior

435-437
- PDF
Sociedade por ações - Aumento de capital - Empréstimo compulsório

Autor Desconhecido

437-438
- PDF
Sociedade por ações - Arquivamento de ata de assembléia - Revogação - Instituto do Açúcar e do Álcool - Companhia Usinas Nacionais

Marcial Dias Pequeno

438-445
- PDF
Sociedade de seguros - Nacionalidade - Autorização para funcionar no país

Alencastro Guimarães

446-447
- PDF
Ato administrativo - Publicação - Referenda dos decretos pelos ministros

Temístocles Brandão Cavalcanti

447-450
- PDF
Processo administrativo - Pedido de vista

Autor Desconhecido

450
- PDF
Montepio - Pensão - Prescrição

Temístocles Brandão Cavalcanti

451-452
- PDF
Pensão - Adoção - Tutela

Napoleão de Alencastro Guimarães

452-454
- PDF
Bens público - Enfiteuse - Ocupação

Francisco Sá Filho

454-463
- PDF
Associação de Servidores Civis do Brasil - Concessão de serviço público

José Mota Maia

463-465
- PDF

Pareceres

Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos - Impôsto de indústrias e profissões - Taxa de previdência social

José Saboia Viriato Medeiros

466-500
- PDF
Impôsto de indústrias e profissões - Cálculo sôbre o valor do movimento econômico

Arnóbio Tenório Vanderlei

501-504
- PDF
Impôsto e taxas - Competência tributária da União, dos Estados e Municípios - Taxa de assistência social - Inconstitucionalidade

A. de Sampaio Dória

505-510
- PDF
Impôsto de renda - Declaração de cônjuges, em conjunto, ou separadamente

Edgar Leme

511-518
- PDF
Taxa, impôsto e preço público - Tarifa - Preço público no serviço concedido - Direito do concessionário à renda do serviço - Desvio de poder

Caio Tácito

518-532
- PDF
Funcionário público - Promoção - Interstício

A. Gonçalves de Oliveira

532-534
- PDF

Notas e comentários

Da perda do cargo no direito público brasileiro

A. Nogueira de Sá

535-539
- PDF
O projeto de Código Tributário Nacional do Brasil

Juan Carlo Luqui

540-547
- PDF

Legislação

Lei nº 2.643, 2.644, 2.653, 2.654, 2.656, 2.661, 2.664, 2.668, 2.696, 2.698, 2.710, 2.726, 2.730, 2.731, 2.734, 2.735 (1955-56) - Decreto nº 38.284, 38.744

Autor Desconhecido

548-568
- PDF