v. 36 (1954)

Publicado: 1954-04-01

Doutrina

Autarquias estaduais e municipais

Carlos Medeiros Silva

1-12
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Domínio das ilhas fluviais

Afrânio de Carvalho

13-37
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Calamidade pública

Hésio Fernandes Pinheiro

38-46
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A elaboração do Estatuto da Função Pública em França

Max Querrien

47-61
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Jurisprudência dos Tribunais

Isenção de impostos estaduais decretada pela União - Poderes implícitos - Impôsto de vendas e consignações - Cooperativas

Ribeiro da Costa

62-77
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Ato administrativo discricionário - Exame pelo judiciário - Poder de polícia

Hahnemann Guimarães

78-81
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Funcionário público - Cargo em comissão - Estabilidade

Lafayette de Andrada

82-84
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Funcionário público - Aproveitamento - Conclusão de curso

Sá e Benevides

84-85
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Funcionário público - Promoção - Lei nova - Inconstitucionalidade

Prado Fraga

85-89
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Funcionário público -Nomeação sem efeito - Reintegração

Gomes de Oliveira

89-94
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Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos

Elmano Cruz

95-97
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Funcionário público - Aposentadoria

Barros Barreto

97-98
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Funcionário público - Aposentadoria - Registro sob reserva - Contagem de prazo

Macedo Ludolf

98-105
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Funcionário público - Fiscal aduaneiro

Djalma da Cunha Melo

105-109
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Funcionário público - Funções médicas - Vencimentos

Djalma da Cunha Melo

110-112
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Funcionário público - Responsabilidade disciplinar, penal e civil

Luís Ramos

112-118
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Funcionário público - Pena disciplinar

Mourão Russel

118-121
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Funcionário público - Pena disciplinar - Abuso de poder - Ato discricionário

Cantidiano de Almeida

121-128
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Funcionário público - Precedentes administrativos

Cunha Vasconcelos

129-133
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Extranumerário - Direito a acesso ou à carreira funcional

Ábner de Vasconcelos

134-142
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Extranumerário - Redução de salário

Cândido Lobo

142-145
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Extranumerário - Estabilidade - Disponibilidade

Lafayette de Andrada

145-153
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Concurso - Idoneidade dos candidatos

Elmano Cruz

153-154
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Concurso - Prestação de provas

Mário Guimarães

155-157
- PDF
Diploma - Conclusão de curso

Cândido Lobo

157-166
- PDF
Magistério - Concurso - Desdobramento de cátedras

Ábner de Vasconcelos

166-167
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Acumulação remunerada - Disponibilidade - Aproveitamento

Lafayette de Almeida

168-170
- PDF
Acumulação remunerada - Posse

Cândido Lobo

171-173
- PDF
Serventuário de Justiça - Exercício de advocacia

Afrânio da Costa

173-176
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Serventuário de Justiça - Posse

Mário Guimarães

176-179
- PDF
Militar - Promoção - Repressão da revolta comunista

Hahnemann Guimarães

179-182
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Militar - Exercício de cargo público - Transferência para a reserva

Nelson Hungria

182-183
- PDF
Impôsto de renda - Seguro total

Djalma da Cunha Melo

183-195
- PDF
Impôsto de indústrias e profissões - Código de Minas - Impôsto único sôbre mineração

J. M. Gonzaga

196-199
- PDF
Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto único sôbre combustíveis líquidos

Luís Morato

199-200
- PDF
Taxa de pedágio ou rodágio - Revogação de lei - Intervenção do estado na ordem econômica

Alceu Cordeiro Fernandes

200-206
- PDF
Taxa rodoviária - Constitucionalidade

Nelson Hungria

206-207
- PDF
Isenção fiscal concedida pela União - Impostos estaduais e municipais - Emprêsas de navegação aérea

Nelson Hungria

207-213
- PDF
isenção fiscal - Herança militar - Lei - Retificação de sua publicação

Alfredo Bernardes

213-216
- PDF
isenção fiscal - Herança militar - Retificação de publicação de lei

Elmano Cruz

216-218
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Desapropriação - Retrocessão

Nelson Hungria

218-223
- PDF
Desapropriação - Pagamento do prêço

Xenocrates Calmon de Aguiar

223
- PDF
Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Autorização legislativa

Amorim Lima

223-230
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Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Autoridade competente

Paulo Colombo

230-233
- PDF
Desapropriação - Fundo de comércio

Paulo Colombo

233-234
- PDF
Município - Impôsto de renda - Prestação de contas do prefeito

Cândido Lobo

235-239
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Município - Lei orgânica - Vereador - Gratuidade

Luís Gallotti

239-249
- PDF
Serviço funerário - Monopólio - Serviço Público

H. da Silva Lima

249-254
- PDF
Sociedade de economia mista - Nomeação de diretor por prazo certo - Demissão

Mário Guimarães

254-256
- PDF
Código de Minas - Autorização de pesquisa - Prioridade

Macedo Ludolf

256-261
- PDF
Requisição de bens - C.O.F.A.P.

Alfredo Bernardes

261-264
- PDF
Responsabilidade civil do Estado - Auxílio da União

Mário Guimarães

264-271
- PDF
Processo administrativo - Requisição judicial

Pinto do Amaral

271-276
- PDF
Veto - Projeto de lei de iniciativa do poder judiciário - Aumento de vencimentos de funcionários do Tribunal de Justiça

Augusto Neri

276-308
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Tribunal de Contas

Registro de contrato - Execução de obra mediante regime de "administração contratada"

João Lira Filho

309-324
- PDF
Registro sob reserva - Legalidade da concessão de aposentadorias, reformas e pensões

J. Pereira Lira

325-332
- PDF
Montepio militar - Condenação criminal - Perda de pôsto e patente

Ruben Rosa

333-334
- PDF
Concessão de estrada de ferro - Território federal - Faixa de fronteira

A. Alvim Filho

334-338
- PDF
Desapropriação - Aquisição de imóvel pelo Distrito Federal. Fora de seus limites territoriais

Edgar de Arruda

338-341
- PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Aposentadoria - Serviço de Guerra

Carlos Medeiros Silva

342-343
- PDF
Funcionário público - Cargo em comissão - Aposentadoria

Arizio de Viana

344-346
- PDF
Funcionário público - Disponibilidade - Gratificação adicional

Arizio de Viana

346-349
- PDF
Funcionário público - Reversão - Limite de idade

Arizio de Viana

349-351
- PDF
Funcionário público - Reversão

Arizio de Viana

351-353
- PDF
Funcionário público - Contagem de tempo de serviço em dôbro

Arizio de Viana

353-355
- PDF
Funcionário público - Requisição - Fundação da Casa Popular

Arizio de Viana

356-357
- PDF
Funcionário público - Responsabilidade penal e administrativa

Arizio de Viana

357-359
- PDF
Extranumerário - Vereador

Arizio de Viana

359-361
- PDF
Extranumerário - Férias

Arizio de Viana

361-363
- PDF
Militar - Promoções acumuladas na inatividade

Carlos Medeiros Silva

363-364
- PDF
Militar - Acumulação de promoções na inatividade

Carlos Medeiros Silva

365-367
- PDF
Militar - Promoção - Transferência para a reserva

Carlos Medeiros Silva

367-368
- PDF
Militar - Transferência para a reserva - Cálculo de vantagens

Carlos Medeiros Silva

369-371
- PDF
Militar - Reforma - Gratificação por tempo de serviço - Moléstia grave

Carlos Medeiros Silva

371-372
- PDF
Ministério Público - Lista de antiguidade - Reclamação

Tancredo Neves

373-377
- PDF
Autarquia - Equiparação de vencimentos de servidores

Arizio de Viana

377-379
- PDF
Autarquia - Entidade paraestatal - Sociedade de economia mista - Instituto de Resseguros do Brasil

Carlos Medeiros Silva

379-383
- PDF
Concessão de serviço público - Energia elétrica - Custo histórico -Reavaliação do ativo da emprêsa

Jair Tovar

383-387
- PDF
Impôsto do sêlo - Abertura de crédito - Fundação Getulio Vargas

Moacir Araújo Pereira

387-388
- PDF
Impôsto do sêlo - Subscrição de ações de sociedade anônima

Moacir Araújo Pereira

388-394
- PDF
Impôsto do sêlo - Subscrição de ações de sociedade anônima

Moacir Araújo Pereira

394-395
- PDF
Impôsto do sêlo - Subscrição de ações de capital de sociedade anônima

Moacir Araújo Pereira

395
- PDF
Impôsto do sêlo - Transferência de ações de sociedade anônima

Erico Lima da Veiga

396-397
- PDF
Impôsto do sêlo - Conversão de ações nominativas em ao portador

José da Rocha Batista

397-399
- PDF
Sêlo de imigração - Registro de emprêsas de de navegação e de colonização - Impôsto e taxa - Isenção fiscal

João Goulart

399-402
- PDF
Impôsto único sôbre lubrificantes líquidos - Taxa de previdência social

Joaquim Ferraz Ribeiro da Luz

402-406
- PDF
Taxa de previdência social - Incidência

José de Carvalho e Sousa

406-408
- PDF
Contribuição devida pelos proprietários de automóveis para a formação de capital da Petrobrás - Isenção - Motocicletas

Carlos Medeiros Silva

408-409
- PDF
Isenção fiscal - Direitos e taxas aduaneiras - Govêrno estadual

José Neves da Fontoura

409-410
- PDF
Isenção fiscal - Caixas Econômicas Federais

Érico Lima da Veiga

410-411
- PDF
Isenção fiscal - S.E.N.A.I.

José da Rocha Batista

411-412
- PDF
Multa fiscal - Concurso literário com distribuição de prêmios em dinheiro

Antônio Osmar Gomes

412-413
- PDF
Contrabando - Absolvição do crime - Pagamento de impostos e taxas

Paulo Barreto de Araújo

413-416
- PDF
Comércio interestadual - Inspeção de leite

Carlos Medeiros Silva

416-417
- PDF
Registro de marca - Uso anterior

Alfredo E. da Costa Leão

418-420
- PDF

Pareceres

Contribuição devida pelos proprietários de automóveis para a formação do capital da Petrobrás - Liberdade de Associação - Bitributação - Sociedade de economista mista

Carlos Medeiros Silva

421-426
- PDF
Município - Autonomia - Criação e desmembramento

Lafayette Pondé

426-435
- PDF
Contrato administrativo - Teoria da imprevisão - Autorização legislativa

Barbosa Lima Sobrinho

435-443
- PDF
Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Competência do poder executivo

Miguel Reale

443-454
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Inconstitucionalidade da lei - Declaração judicial - Isenção fiscal

Rubem Nogueira

454-457
- PDF

Notas e comentários

A reforma da jurisdição administrativa na França

Caio Tácito

458-460
- PDF
Honorários de advogado na desapropriação

Milton Evaristo dos Santos

461-466
- PDF
Influência da Constituição de 1946 sôbre o custo das desapropriações

Antônio Alberto Alves Barbosa

467-472
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Bibliografia

Bibliografia

Caio Tácito

473-475
- PDF

Legislação

Lei nº 2.180 (1954) - Decreto nº 32.849, 34.893, 34.064 (1954) - Ementário (1953)

Autor Desconhecido

476-544
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