v. 34 (1953)

Publicado: 1953-10-01

Doutrina

O Estatuto de 1952 e suas inovações

Caio Tácito

1-13
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Idéias gerais para uma concepção unitária e orgânica do processo fiscal

Rubens Gomes de Sousa

14-33
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Aspecto jurídico-administrativo da concessão de serviço público

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

34-48
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Elementos de uma teoria da parafiscalidade

Jean-Guy Merigot

49-66
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Jurisprudência dos Tribunais

Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança

João José de Queirós

67-80
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Impôsto de renda - Atividade ilícita

Cunha Vasconcelos

80-81
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Impôsto sôbre apostas em corridas de cavalos - Incompetência do município

Alípio Bastos

81-99
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Impôsto do sêlo - Contratos com os estados e municípios - Incidência

Elmano Cruz

99-101
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Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital

Cunha Vasconcelos

102-106
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Impôsto de consumo -Tratado internacional

Lafayette de Andrada

106-110
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Impôsto de consumo - Isenção - Incidência

João José de Queirós

111-113
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Impôsto de transmissão de propriedade - Conversão de ações de sociedade - Competência da União - Bitributação

Romão Côrtes de Lacerda

113-116
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Impôsto de transmissão de propriedade "causa mortis" - Valos dos bens

João M.C. Lacerda

116
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Impôsto de transmissão de propriedade - Cessão e transferência de compromisso de compra e venda - Insconstitucionalidade

Manoel Carlos

117-124
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Impôsto de vendas e consignações - Lugar onde é devido

Orosimbo Nonato

124-129
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Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos

Alcides Faro

129-132
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Impôsto de licença - Majoração - Constitucionalidade

Orosimbo Nonato

132-137
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Impôsto - Majoração - Autorização orçamentária para a cobrança

J. M. de Góes Gonzaga

137-145
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Impôsto - Aumento limitado

Edgar Costa

146-147
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Taxa sôbre carburante líquido - I.A.P.E.T.C.

Alfredo Bernardes

148-152
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Taxa e impôsto - Comissão executiva dos produtos de mandioca

Alfredo Bernardes

152-158
- PDF
Sêlo de estatística - I.B.G.E. - Autarquia

Alfredo Bernardes

158-162
- PDF
Sêlo de estatística - Constitucionalidade - I.B.G.E.

João José de Queirós

162-163
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isenção fiscal - Banco do Brasil

Barros Barreto

163-166
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Extranumerário - Estabilidade - Perda

Barros Barreto

166-169
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Funcionário público - Cargo isolado - Transformação em cargo em comissão - Vantagens a que tem direito

Ábner de Vasconcelos

170-188
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Funcionário público - Garantias constitucionais

Luís Gallotti

188-191
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Funcionário público - Estabilidade - F.E.B.

Autor Desconhecido

192-198
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Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interinos

Serpa Lopes

198
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Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interinos

Aloisio Maria Texeira

199-200
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Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interino

Hugo Auler

201-205
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Funcionário público - Acumulação remunerada - Federalização das faculdades de ensino superior - Inexistência de direito adquirido

Barros Barreto

205-207
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Funcionário público - Transferência de cargos e de seus ocupantes

Cunha Vasconcelos

207-209
- PDF
Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos

Cândido Lobo

209-212
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Funcionário público - Gratificação adicional - Aposentadoria - Equiparação

Macedo Ludolf

212-215
- PDF
Funcionário público - Assessor jurídico - Equiparação de vencimentos

Cândido Lobo

216-225
- PDF
Funcionário público - Demissão - Reintegração

Alfredo Bernardes

225-227
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Funcionário público - Demissão - Absolvição no processo criminal

Henrique D'Ávila

227-229
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Funcionário público - Demissão - Processo administrativo

Mourão Russel

229-231
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Funcionário público - Demissão

Nelson Hungria

231-329
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Funcionário público - Demissão - Recurso ao poder judiciário

João M.C. Lacerda

239-244
- PDF
Funcionário público - Recurso hierárquico - Responsabilidade civil

Prado Fraga

244-250
- PDF
Funcionário público - Prisão preventiva - Pagamento de vencimentos

Alfredo Bernardes

251-252
- PDF
Serventuário de Justiça - Aposentadoria - Melhoria de proventos

Alfredo Bernardes

253-258
- PDF
Militar - Mandato eletivo - Acumulação remunerada

Djalma da Cunha Melo

259-262
- PDF
Desembargador - Fixação de vencimentos - Inexistência de suspeição coletiva do Tribunal de Justiça

Prado Fraga

262-266
- PDF
Magistratura - Juízes de casamento

João José de Queirós

266-275
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Professor - Acumulação remunerada - Direito adquirido - Federalização de faculdade

João José de Queirós

276-281
- PDF
Ordem dos Advogados - Suspensão do exercício da profissão

Mourão Russel

281-283
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Título declaratório - Requisitos constitucionais

Cândido Lobo

283-286
- PDF
Desapropriação - Utilidade pública

Mário Guimarães

286-288
- PDF
Desapropriação - Áreas contíguas

Martinho Garcez Neto

288-290
- PDF
Código de Minas - Isenção fiscal

Mário Guimarães

290-293
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Serviço de trânsito - Competência estadual e municipal

Vasconcelos Leme

293-296
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Poder de polícia - Fechamento de estabelecimento industrial

Camargo Aranha

297-298
- PDF
Caixa Econômica Federal - Demissão de membro do conselho

Alfredo Bernardes

299-307
- PDF
Peculato - Culpa

Cantidiano de Almeida

307-308
- PDF
Ato administrativo - Revogação - Competência

Pedro Chaves

308-311
- PDF
Ato administrativo - Revogação

Rafael de Barros Monteiro

311-313
- PDF

Tribunal de Contas

Funcionário público - Aposentadoria - Gratificação adicional

Bueno Brandão

314-319
- PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Acumulação remunerada - Correlação de matérias

Arizio de Viana

320-321
- PDF
Funcionário público - Estabilidade - Interino - Concurso - Reabertura de inscrição

Arizio de Viana

321-325
- PDF
Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos

Arizio de Viana

325-331
- PDF
Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos

José de Nazaré Teixeira Dias

331-333
- PDF
Funcionário público - Crença religiosa - Horário de trabalho

Arizio de Viana

334-337
- PDF
Funcionário público - Cálculo de percentagens - Cobrança judicial de multas

Horácio Lafer

337-347
- PDF
Funcionário público - Isenção fiscal - Procuração - Reconhecimento de firma

Arizio de Viana

347-348
- PDF
Extranumerário - Reversão

Arizio de Viana

348-349
- PDF
Professor - Concurso - Nomeação

Arizio de Viana

349-353
- PDF
Professor - Concurso

Carlos Medeiros Silva

353-356
- PDF
Professor -Concurso - Transferência

Carlos Medeiros Silva

357-362
- PDF
Professor - Acumulação remunerada - Correlação de matérias

Carlos Medeiros Silva

363-364
- PDF
Militar - Contagem de tempo de serviço

Aguinaldo Caiado de Castro

365-367
- PDF
Militar - Graduação - Transferência para a reserva

Carlos Medeiros Silva

367-369
- PDF
Militar - Salário família

Nero Moura

369-370
- PDF
Militar - Agregação - Direção de sociedade de economia mista - Companhia Vale do Rio Doce

Carlos Medeiros Silva

370-372
- PDF
Pessoal de obras - Serviço militar

Arizio de Viana

372-374
- PDF
Ministério Público - Lista de antiguidade - Reclamação

F. Negrão de Lima

374-375
- PDF
Bens da União - Aquisição - Regimento

Carlos Medeiros Silva

376-377
- PDF
Código de Minas - Autorização de pesquisa - Direito de preferência do proprietário do solo - Registro de imóveis

João Cleophas

377-385
- PDF
Código de Minas - Autorização de pesquisa - Mulher brasileira, casada com estrangeiro, pelo regime da comunhão de bens

Antônio Carlos

385-386
- PDF
Concessão de serviço público - Encampação - Resgate - São Paulo Railway Cº

Arizio de Viana

387-391
- PDF
Sociedade de economia mista - Normas de administração - Fábrica Nacional de Motores

Carlos Medeiros Silva

391-394
- PDF
Empréstimo externo - Autorização do Senado Federal

Carlos Medeiros Silva

394-397
- PDF

Pareceres

Concorrência pública - Idoneidade dos concorrentes - Direito de petição - Atribuições administrativas do Presidente da República - Atos administrativos - Motivação e anulação

M. Seabra Fagundes

398-408
- PDF
Funcionário público - Concurso - Lei cuja execução depende de regulamento - Delegação legislativa

Carlos Medeiros Silva

408-410
- PDF
Transporte coletivo - Exploração do serviço a título precário - Concorrência

A. Gonçalves de Oliveira

410-415
- PDF
Taxa - Conceito doutrina nacional e na estrangeira - Distinção entre taxa e impôsto

Aliomar Baleeiro

415-426
- PDF
Impôsto de renda - Assistência social - Competência tributária dos municípios

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

427-436
- PDF
Processo administrativo - Requisição pela Câmara de Vereadores

Joaquim Duval

437-441
- PDF
Desapropriação - Laudêmio - Impôsto sôbre lucro imobiliário

José Cavalcânti Neves

441-445
- PDF

Notas e comentários

Observações ao ante-projeto do Código Tributário Nacional

Carlos da Rocha Guimarães

446-470
- PDF
As delegações legislativas e o poder regulamenar

Caio Tácito

471-473
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Bibliografia

Bibliografia

Caio Tácito

474-475
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Legislação

Lei nº 1.820, 1.821, 1.832, 1.842, 1.843, 1.859, 1.863, 1.869, 1.873, 1.884, 1.886, 1.887, 1.889, 1.890, 1.900, 1.907, 1.918, 1.920, 1.938, 1.943, 1.949, 1.950 (1953) e Decreto nº 32,358-A, 32.389, 32.700-A, 33.427, 33.460, 33.634, 33.635, 33.642 (1953)

Autor Des

476-553
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