v. 28 (1952)

Publicado: 1952-04-01

Doutrina

Fontes do direito administrativo

Carlos S. de Barros Júnior

1-9
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Serviços do Estado e seu regime jurídico

Rui de Sousa

10-37
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A missão do jurista na elaboração das leis

Fillippo Vassalli

38-50
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Jurisprudência dos Tribunais

Elaboração das leis - Iniciativa do Presidente da República - Emendas do Poder Legislativo - Inconstitucionalidade

Caio Tácito

51-71
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Elaboração das leis - Iniciativa do Presidente da República -Emenda do Legislativo - Constitucionalidade

Caio Tácito

71-80
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Autarquias - Execução de sentença

Caio Tácito

80-85
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Funcionário público - Extinção de cargo - Disponibilidade

Francisco Bastos Monteiro, Henrique D'Ávila

85-92
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Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade

Erotides Marçal Ferreira, Henrique D'Ávila

92-96
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Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade - Cálculo de proventos

Luis Felipe de Castro e Silva, Artur Marinho

96-97
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Funcionário público - Militar - Aposentadoria ou reforma compulsórias - Govêrno

Orosimbo Nonato

98-100
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Funcionário público - Equiparação de vencimentos

Cunha Vasconcelos

100-109
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Funcionário público - Estabilidade - Transferência - Remoção

Manuel Carlos

109-111
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Funcionário público - Readmissão

Alfredo Bernardes

111-114
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Funcionário público - Vereador - Prevaricação

Trasíbulo de Albuquerque

114-121
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Funcionário público - Demissão - Exame pelo Judiciário de inquérito administrativo

Edgar de Moura Bittencourt

121-122
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Servidor de autarquia - Pena disciplinar - Processo administrativo

Alfredo Bernardes da Silva

123-132
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Extranumerários - Emprêsas incorporadas ao Patrimônio Nacional - Assistentes jurídicos

Henrique D'Ávila

132-136
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Magistério - Provimento - Concurso - Ensino secundário ou superior

Rafael de Barros Monteiro

136-142
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Polícias militares - Organização - Transferência de oficiais para a reserva

Juárez Bezerra

143-149
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Militar - Vereador - Acumulação remunerada

Henrique D'Ávila

149-153
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Impôsto de renda - Seguro dotal - Mandado de segurança

Artur Marinho

153-159
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Impôsto de renda - Professor - Aposentadoria

Alfredo Bernardes

159-163
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Impôsto de renda - Jornalista - Ordenado e comissão

Alfredo Bernardes

163-169
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Impôsto de renda - Juros de apólices

Djalma da Cunha Melo

169-171
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Impôsto do sêlo - Aumento de capital de sociedade

Mourão Russel

172-173
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Impôsto de transmissão de propriedade - Cessão e transferência de compromisso de compra e venda - Declaração de inconstitucionalidade

Frederico Roberto

173-174
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Impôsto de indústrias e profissões - Comércio de gasolina e óleos combustíveis

Edgar de Moura Bittencourt

175-183
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Impôsto de indústrias e profissões - Majoração - Legislação estadual e municipal

Hahnemann Guimarães

183-185
- PDF
Impôsto estadual sôbre conversão e transferência de ações - Bitributação - Declaração de inconstitucionalidade

Hahnemann Guimarães

185-187
- PDF
Impôsto - Pagamento com letras do tesouro

Alfredo Bernardes

187-193
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Taxa de conservação de estradas de rodagem - Constitucionalidade

Hahnemann Guimarães

193-195
- PDF
Taxa - Fundação da Casa Popular - Extinção de usufruto

Elmano Cruz

195-197
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Isenção fiscal - Companhia Siderúrgica Nacional

Manuel Carlos

198-200
- PDF
Banco do Brasil - Isenção fiscal

Orosimbo Nonato

201-207
- PDF
Autarquias - Impenhorabilidade de seus bens e rendas

Cunha Vasconcelos

207-213
- PDF
Nacionalidade - Título declaratório

José Linhare

214-216
- PDF
Nacionalidade - Título declaratório - Posse do imóvel

Alfredo Bernardes

217-219
- PDF
Nacionalidade - Título declaratório

Cunha Vasconcelos

220-222
- PDF
Bens públicos - Terras devolutas - Usucapião

Orosimbo Nonato

222-230
- PDF
Município - Criação, desmembramento e anexação - Plebiscito

Armando Prado

231-237
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Município - Autonomia - Incorporação, subdivisão e desmembramento

Ribeiro da Costa

238-248
- PDF
Responsabilidade civil do Estado - Dano moral

E. Custódio da Silveira

248-255
- PDF
Prescrição quinquenal - Ações reais

Artur Marinho

255-261
- PDF
Lei - Promulgação - Publicação - Herança militar - Isenção fiscal

Alfredo Bernardes

262-265
- PDF
Advogado - Ingresso em presídio - Poder de polícia

Cândido Lobo

265-272
- PDF
Ato administrativo - Revogação - Concurso - Anulação

José Campos

272-288
- PDF

Tribunal de Contas

Vencimento - Equiparação - Apostila - Decisão do Trib. de Contas da União)

Autor Desconhecido

289-298
- PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade - (D.A.S.P.)

Arizo de Viana

299-301
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Funcionário público - Licença especial - Gratificação de representação de gabinete - (D.A.S.P.)

Arizo de Viana

301-302
- PDF
Funcionários públicos federais, estaduais e munipais - Equiparação de vencimentos - (D.A.S.P.)

Arizo de Viana

302-303
- PDF
Professor do magistério militar - Cálculo de vantagens - Honras militares - (Presidência da República)

Carlos Medeiros Silva

304-306
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Militar - Acumulação remunerada - Serventuário de Justiça - (Presidência da República)

Carlos Medeiros Silva

306-309
- PDF
Militar - Cargo eletivo - Vantagens - (Presidência da República)

Carlos Medeiros Silva

309-311
- PDF
Polícia Militar do Distrito Federal - Aplicação das leis do Exército - (Presidência da República)

Carlos Medeiros Silva

311-315
- PDF
Extranumerário - Substituição - Estabilidade - (D.A.S.P.)

José de Nazaré Teixeira Dias Dias

315-316
- PDF
Serventuário de Justiça - Permuta - Transferência - (Presidência da República)

Autor Desconhecido

317
- PDF
Servidor de autarquia - Licença especial - Contagem de tempo de serviço - (D.A.S.P.)

Arizo de Viana

317-318
- PDF
Pensão - Irmã solteira - Revisão - Erro comum - Anulação de ato administrativo - (M.T.I.C)

José de Segadas Viana

319-322
- PDF
Pensão - Irmã solteira - Revisão - (M.T.I.C.)

José de Segadas Viana

322-327
- PDF
Autarquias - Serviços autônomos - Classificação de tesoureiros - Lei interpretativa - (M.T.I.C.)

José de Segadas Viana

327-329
- PDF
Bens do domínio da União - Ilhas marítimas - (M.F.)

Autor Desconhecido

329-336
- PDF
Código de Minas - Autorização de pesquisa - Preferência do proprietário do solo - (M.A.)

João Cleophas

336-339
- PDF
Código de Minas - Manifesto de jazida - (M.A.)

João Cleophas

339-342
- PDF
Código de Minas - Cessão de direitos de lavra - (M.A.)

João Cleophas

343-345
- PDF
Desapropriação - Dúvida quanto ao domínio dos bens expropriados - (Presidência da República)

Carlos Medeiros Silva

345-348
- PDF
Capital estrangeiro - Retorno - Poder regulamentar - (Presidência da República)

Carlos Medeiros Silva

348-351
- PDF
Impôsto de renda - Isenção em favor de professores e jornalistas - (M.F.)

Mário de Oliveira Brandão, Ibsen de Rossi

351-352
- PDF
Impôsto de renda - Aumento de capital de sociedade - (M.F.)

Ibsen de Rossi, Erico Lima da Veiga

352-355
- PDF
Impôsto de renda - Seguros - Reservas - (M.F.)

Mário de Oliveira Brandão

356-357
- PDF
Impôsto de renda - Exercício financeiro - (M.F.)

Mário de Oliveira Brandão, Augusto de Bulhões

358-358
- PDF
Impôsto de renda - Promessa de compra e venda de imóvel - Instrumento particular - (M.F.)

Mário de Oliveira Brandão, João de Oliveira Castro Viana Júnior

359-360
- PDF
Impôsto do sêlo - Autarquias -Isenção fiscal - (M.F.)

Mário de Oliveira Brandão, Ibsen de Rossi

361
- PDF
Impôsto do sêlo - Fundação da Casa Popular - (M.F.)

Mário de Oliveira Brandão, João de Oliveira Castro Viana Júnior

362
- PDF
Impôsto sôbre vendas e consignações - Duplicata - Multa - (Prefeitura do Distrito Federal)

Lauro de Vasconcelos, Osvaldo Romero

363-371
- PDF
Taxa de previdência social - Impôsto único sôbre lubrificante e combustíveis - (M.F.)

Gisélia de Sousa Carvalho Ramos

372-376
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Pareceres

Desapropriação - Declaração de utilidade pública mediante decreto do Poder Executivo

Antão de Moraes

377-385
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Funcionário público - Efetivação de interinos e comissionados - Regulamentação de preceito constitucional

Francisco Campos

385-390
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Funcionário público - Estabilidade - Vantagens outorgadas em texto constitucional

Pontes de Miranda

390-395
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Funcionário público - Fixação e redução de vencimentos - Lei Orgânica dos Municípios e lei municipal

José de Castro Nunes

396-398
- PDF
Funcionário público - Servidor de autarquia - Sigilo funcional - Ilícito penal e ilícito administrativo

Caio Tácito

399-401
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Impôsto de renda - Seguro dotal - Resgate de apólice

Gilberto de Ulhoa Canto

401-414
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Impôsto de indústrias e profissões - Limites constitucionais da competência tributária dos Municípios

Haroldo Valadão

414-422
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Notas e comentários

O D.A.S.P e a constituição de 1946

J. E. Pizarro Drummond

423-431
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Terras devolutas - A Lei nº 601, de 1850

Zenha Edmundo

432-446
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Alaim de Almeida Carneiro (Nota de seu falecimento)

Autor Desconhecido

447
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Bibliografia

Traité de Droit Administratif. Malhas da Fazenda. Revue du droit public et de la science politique en france et à l'etranger

Caio Tácito

448-450
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Legislação

Lei nº 1.477, 1.470, 1.493, 1.503, 1.504, 1.505, 1.522, 1.519, 1.533, 1.542 (1951). Decreto nº 29.783, 30.119 (1951)

Autor Desconhecido

451-481
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